O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta quinta feira (25), decreto judiciário nº 606/2014, de 24 de setembro de 2014, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Euclides da Cunha.
Leia na íntegra.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 606, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Euclides da Cunha
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2014/27978,
RESOLVE
Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Euclides da Cunha, no dia 25 de setembro de 2014.
Art. 2º- Os prazos que vencerem na data especificada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente