O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta segunda feira (09), decreto judiciário nº 1075/2015, de 06 de novembro de 2015, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Nazaré.
Leia na íntegra
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1075, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015.
Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Nazaré.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2015/45186,
RESOLVE
Art. 1º- Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuaisna Comarca de Nazaré, no dia 10 de novembro do corrente ano.
Parágrafo único. O Expediente na Comarca referida no dia 10 de novembro de 2015 será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, no período de 11 a 20 de novembro de 2015, observadas as respectivas cargas horárias.
Art. 2º- Os prazos que vencerem na data mencionada no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 6 de novembro de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente