Decreto suspende expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Oliveira dos Brejinhos

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA publicou nesta segunda feira (16), decreto judiciário nº 370/2014, de 12 de junho de 2014, dispondo sobre a suspensão do expediente e a fluência na Comarca de Oliveira dos Brejinhos.
Leia na íntegra.
 

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 370, DE 12 DE JUNHO DE 2014

Suspender o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Oliveira dos Brejinhos
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do PA nº TJ-ADM-2014/08202,
R E S O L V E
Art. 1º Suspender, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Oliveira dos Brejinhos, nos dias 27 e 30 de junho de 2014.
Art. 2º Os prazos que vencerem nos dias 27 e 30 de junho do corrente ano ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 184, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA

Presidente