O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta quarta feira (26), decreto judiciário nº 750/2014, de 25 de novembro de 2014, dispondo sobre a suspensão do expediente no Núcleo de Atendimento Judiciário – NAJ, na Casa da Justiça e Cidadania e no 1º Juizado Especial Criminal – Nazaré, em funcionamento no Shopping Baixa dos Sapateiros, no dia 4 de dezembro do ano em curso.
Leia na íntegra
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 750, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
Suspende o expediente nas unidades que indica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Ofício nº 118/14,
CONSIDERANDO a interdição das ruas que dão acesso ao Shopping Baixa dos Sapateiros no dia 4 de dezembro do corrente ano, quando dos festejos em homenagem a Santa Bárbara,
RESOLVE
Art. 1º Suspender o expediente no Núcleo de Atendimento Judiciário – NAJ, na Casa da Justiça e Cidadania e no 1º Juizado Especial Criminal – Nazaré, em funcionamento no Shopping Baixa dos Sapateiros, no dia 4 de dezembro do ano em curso.
Art. 2º Suspender o expediente e a fluência dos prazos processuais no âmbito do 1º Juizado Especial Criminal – Nazaré, no dia 4 de dezembro de 2014.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de novembro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente