O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta terça feira (28), decreto judiciário nº 346/2015, de 27 de abril de 2015, dispondo sobre a Transformação da 51ª Vara de Substituições em 55ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador.
Leia na íntegra
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 346, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Transforma a 51ª Vara de Substituições em 55ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto na Resolução nº 19/2014, de 17 de dezembro de 2014 e o Edital nº 46/2015, publicado em 16 de janeiro de 2015,
RESOLVE
Transformar a 51ª Vara de Substituições em 55ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de abril de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente