Em atenção ao ofício encaminhado pelo SINTAJ para tratar de assuntos correspondentes ao Sistema dos Juizados Especiais, o Desembargador Paulo Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais (COJE) e suas assessoras, se reuniram com os coordenadores do Sindicato Mozart Pedra, Valéria Álvares e Fabio Caldeira, a fim de encontrar soluções de melhorias e aperfeiçoamento para o progresso do trabalho dos servidores do judiciário.
Dentre os pontos questionados está o tratamento diferenciado na solicitação do abono de falta, por servidores lotados nas Turmas Recursais e do SAJ’s previsto no art. 118, inciso VIII, da Lei nº 6.677/94. Segundo o coordenador da COJE houve a necessidade de disciplinar sua concessão, como também da comunicação prévia de 72 horas, a fim de evitar prejuízos ou interrupção da prestação jurisdicional.
Em relação ao horário de funcionamento do SAJ e do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), tanto nos feriados, quanto da suspensão de expediente, o desembargador informou que os servidores lotados nestas unidades, devem usufruir igualmente dos feriados e folgas judiciais concedidas, conforme decidido na 15ª Sessão Ordinária do Conselho Superior dos Juizados Especiais, de 30 de março de 2015.
Já quanto a aplicação da Tabela de Lotação de Pessoal (TLP) virtual em unidades com altas demandas processuais e déficit no quadro de servidores, foi pontuado que é de interesse da COJE que servidores lotados em unidades com excedente e que tenham interesse de trabalhar em ambiente virtual, façam requerimento à Coordenação, se colocando à disposição. Complementa ainda dizendo que com a realização de um concurso pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) em breve, espera-se que resolva a dificuldade existente de falta de servidores nas unidades.
Para finalizar, o SINTAJ relata sobre o acúmulo dos atendimentos virtuais e presenciais pelos servidores e o abuso de solicitações, por parte dos Advogados e usuários que muitas vezes se utilizam de todos os canais de comunicação para realizar o mesmo pedido. Segundo Chenaud, a manutenção dos canais de atendimento virtuais, foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Validando sua luta sempre em busca da garantia dos direitos dos servidores do judiciário, a Coordenação do SINTAJ continuará procurando soluções frente às dificuldades apresentadas.
