Na manhã desta quarta-feira (9) membros da coordenadoria executiva do SINTAJ se reuniram com os Oficiais de Justiça filiados ao sindicato, que prestaram concurso nos anos de 1994 e 2006, para tratar do recebimento do abono permanente, mais conhecido como “ 60 reais”, por esta parcela da categoria.
A coordenadora jurídica do SINTAJ, Elizabete Rangel, comunicou aos Oficiais presentes que o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) prestou uma informação equivocada nos autos do processo que solicita que estes servidores sejam classificados como Cliente Q e não mais como Cliente S. A ação, referente aos Oficiais do concurso de 2006, já transitou em julgado, com ganho de causa para o SINTAJ, permitindo assim que os Oficiais recebam o abono permanente.
Dessa forma, a coordenadora solicitou aos presentes que prestaram concurso em 2006 que, para efeito de execução, fornecessem as informações pessoais necessárias para provar que a afirmação feita pelo Tribunal na ação não é correta e assim conseguir contestá-la. Este passo é primordial para o prosseguimento das ações jurídicas devidas para que os Oficiais recebam o valor retroativo do abono.
Ainda durante o encontro, os Oficiais que prestaram concurso no ano de 1994 foram comunicados sobre a situação do processo do abono permanente específico para estes trabalhadores, tanto administrativa quanto juridicamente. Além de Rangel, também esteve presente na reunião o coordenador geral do SINTAJ, Rudival Rodrigues.
