Com o novo PCCS definido ontem (24), em reunião com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), associação e entidades sindicais, hoje (25), o SINTAJ se reuniu em assembleia neste sábado (25) para transmitir aos filiados e filiadas as decisões sobre os pontos do Plano.
A Coordenação Executiva iniciou a assembleia relatando toda a conversa com a Presidente e sua assessoria, ouviu e esclareceu as dúvidas e questionamentos da categoria filiada e recebeu os encaminhamentos que serão diligenciados.
O encontro que foi realizado de forma híbrida (virtual e presencial) após a votação deliberou os seguintes pontos:
- Manutenção do Estado de Assembleia;
- Reunião conjunta dos Grupos de Ação e de Resposta do PCCS para análise da minuta do Projeto de Lei, visando melhorar pontos que não trazem impacto financeiro e organizar um plano de mobilização para aprovação do PCCS;
- Judicializar o reajuste linear em relação ao desrespeito da data-base;
- Buscar junto ao TJBA que a Progressão Funcional possa ser ampliada através de resolução do Tribunal, caso contrário, deixar como é atualmente (regulado por resolução);
- Pedir ao Tribunal que o pagamento dos passivos 2011-2012 sejam realizados em três parcelas e não em seis parcelas;
- Elaborar e distribuir uma cartilha sobre o desvio de função e assédio moral;
- Cobrar do TJBA a regulamentação das atribuições dos servidores do PJBA;
- Realização de nova assembleia geral no dia 15 de junho e outra após a aprovação do PCCS pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!