SINTAJ SINDICATO

ENTRE OS “R$ 30 MIL” DA MAGISTRATURA E AS PERDAS HISTÓRICAS DA BASE: AS PRIORIDADES DO JUDICIÁRIO BAIANO

A classe trabalhadora é composta por todos aqueles que vendem sua força de trabalho para garantir o próprio sustento. Longe de ser uniforme, essa categoria vive realidades distintas. No Poder Judiciário da Bahia, por exemplo, é evidente a disparidade entre a morosidade no atendimento aos direitos das servidoras e dos servidores e a rapidez com que os pleitos da magistratura são aprovados.

A diferença de tratamento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) fica explícita na concessão do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Para a magistratura baiana, o benefício já está autorizado, em vigor e com pagamento retroativo a fevereiro de 2025. Em contrapartida, as servidoras e os servidores precisaram recorrer a um Mandado de Segurança Coletivo e seguem enfrentando adiamentos constantes, em um claro cenário de desinteresse e falta de prioridade institucional.

Mas, o que tem a ver o assunto classe trabalhadora com as políticas internas que diferenciam o tratamento dado aos magistrados e à categoria de servidoras e de servidores? Essa pergunta retórica reforça o contraste entre a teoria e a prática. Teoricamente, como todos são trabalhadores do Estado que vendem sua força de trabalho em troca de salário, deveriam receber o mesmo tratamento. Na prática, porém, consolida-se uma realidade desigual: de um lado, observam-se os privilégios da magistratura baiana; de outro, a luta pelo cumprimento de direitos básicos de servidoras e servidores.

Na pirâmide do Poder Judiciário Baiano, há uma divisão estrutural que despedaça a própria identidade da classe trabalhadora no serviço público. Uma magistratura com o expressivo poder de barganha institucional e um corpo funcional de servidoras e servidores que são empurrados à posição de subalternidade laborativa.

A luta da categoria de servidores do judiciário da Bahia é um símbolo de resistência da classe trabalhadora contra o desrespeito, o descumprimento de garantias legais e o desprezo institucional em tratar das pautas da categoria que conquista e assegura prerrogativas a partir do enfrentamento contínuo que perpetua a falsa simetria de tratamento igualitário.

Realmente, deve ser uma dor insuportável para a magistratura baiana que afirmou perder R$ 30 mil no salário, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso, a base da categoria vive o absoluto luxo de buscar a recuperação de perdas salarias desde 2015 a 2026, tudo embalado pelo privilégio de trabalhar em dobro para cobrir o déficit crônico de pessoal, acumulando burnout com o excesso de demandas. Prioridades, não é?

Ao Tribunal, o recado é bem claro: servidores e servidoras permanecerão em força coletiva com o SINTAJ, abertos ao diálogo. Porém, a categoria reclama e reivindica o cumprimento imediato das pautas pendentes. A mobilização continua firme, pois o respeito aos direitos da classe não pode mais esperar. A hora de avançar é agora!

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