Jurídico

[vc_row type=”full_width” full_width=”stretch_row_content_no_spaces” disable_element=”yes”][vc_column][vc_single_image image=”17058″ img_size=”full” alignment=”center”][vc_empty_space][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_separator_pr style="gap"][vc_row_inner][vc_column_inner][about_box subtitle="Processos"][/vc_column_inner][/vc_row_inner][vc_empty_space][vc_nested_accordion active_tab=”false”][vc_nested_accordion_tab title=”Seção” tab_id=”aba1″][/vc_nested_accordion_tab][vc_nested_accordion_tab title=”Seção” tab_id=”aba2″][/vc_nested_accordion_tab][vc_nested_accordion_tab title=”Início” tab_id=”inicio”][vc_column_text]A coordenação jurídica do SINTAJ tem como objetivo garantir a proteção aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário baiano, quando a negociação e a luta política sindical esgotam todas as suas possibilidades.

O departamento acompanha processos administrativos em que seus filiados sejam ou estejam entre as partes interessadas e que sejam diretamente ligados ao trabalho desenvolvido por estes no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). A pasta também presta assessoria jurídica ativa dando entrada em ações judiciais quando se faz necessário.

O núcleo jurídico atua em questões individuais e coletivas e é formado por advogados contratados e prestadores de serviço plenamente capacitados para atuar nas áreas do Direito administrativo, constitucional e sindical. Qualquer filiado pode solicitar os serviços de assessoria jurídica do SINTAJ indo até a sede do sindicato ou entrando em contato por telefone.[/vc_column_text][/vc_nested_accordion_tab][vc_nested_accordion_tab title=”Atendimento” tab_id=”atendimento”][vc_column_text]

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[/vc_column_text][/vc_nested_accordion_tab][vc_nested_accordion_tab title=”Normas internas”][vc_empty_space height=”30px”][vc_column_text]Regulamentação de hospedagem e deslocamento.[/vc_column_text][/vc_nested_accordion_tab][vc_nested_accordion_tab title=”Legislação” tab_id=”legislacao”][vc_column_text]Clique nas Leis para visualizá-las.

FEDERAIS

Constituição Federal

Lei de Responsabilidade Fiscal

ESTADUAIS

Lei 11.919/2010 (CET)

Lei 10.845/2007 (LOJ e alterações)

Lei 11.047/2008

Lei 10.650/2007

Lei 10.623/2007

Lei 10.555/2007(Alteração PCS)

Lei 7.816/2001(Eficiência)

Lei 7.687/2000

Lei 7.552/1999

Lei 7.213/1997(Alteração Juizados)

Lei 7.077/1997

Lei 7.033/1997(Juizados)

Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais)

Lei 6.677/1994 (Estatuto)

Constituição Estadual[/vc_column_text][/vc_nested_accordion_tab][vc_nested_accordion_tab title=”Em Andamento” tab_id=”em-andamento”][vc_column_text]Processo R$ 60,00 – N.º: 0171918-16.2007.8.05.0001 (1º GRAU)

Em 04/09/23 o SINTAJ juntou novos cálculos, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Desembargador Albiani.

Obs: O Sintaj peticionou requerendo prioridade na tramitação do processo, em virtude dos servidores maiores de 60 anos e portadores de doença grave.

1ª Execução 18% – N.º: *0027241-12.2015.8.05.0000

O Estado da Bahia juntou petição sobre os cálculos dos valores remanescentes (diferença entre o valor pago e o valor requerido), em 03/08/2023, o Sintaj juntou manifestação, a Desembargadora Silvia Zarif. O processo está concluso para despacho.

2ª Execução 18% – N.º: *8001050-41.2022.8.05.0000

Em 16/08/2023, a Desembargadora Silvia despachou determinando a expedição dos ofícios requisitórios de RPV e precatório, além de homologar os pedidos de renúncia, após o trânsito em julgado a secretaria do pleno iniciará a confecção dos ofícios requisitórios.

Obs: Prazo do Estado do Estado 09/10/2023.

3ª EXECUÇÃO 18% | Lote 1 – N.º: *8008952-50.2019.8.05.0000

Em 31/08/23, os ofícios de RPV foram expedidos (ofícios com erro e renúncia), o prazo do Estado da Bahia para efetuar o pagamento é 13/11/23. A secretaria do pleno, iniciou a confecção dos ofícios de precatório.

3ª EXECUÇÃO 18% | Lote 2 – N.º: *8010802-42.2019.805.0000

Em 17/08/23, a Desembargadora Sílvia Zarif despachou, intimando o Estado da Bahia para juntar manifestação acerca dos cálculos atualizados.

Obs: Prazo do Estado 09/10/23.

3ª EXECUÇÃO 18% | Lote 3 – N.º: *8011327-24.2019.805.0000

Em 06/09/23, o Sintaj juntou os pedidos de renúncia (assinados pelos servidores conforme determinação do Desembargador). Em 04/09/23, foi certificado o trânsito em julgado, a secretaria do pleno iniciará a expedição dos ofícios requisitórios de RPV e Precatório (exceto para os servidores que renunciaram).[/vc_column_text][vc_empty_space height=”30px”][vc_empty_space height=”30px”][vc_column_text el_class=”limitetexto”][/vc_column_text][/vc_nested_accordion_tab][/vc_nested_accordion][/vc_column][/vc_row][vc_row disable_element=”yes”][vc_column][vc_separator_pr style="gap"][vc_row_inner][vc_column_inner][about_box subtitle="Processos"][/vc_column_inner][/vc_row_inner][vc_empty_space][vc_nested_accordion active_tab=”false”][vc_nested_accordion_tab title=”Início” tab_id=”inicio”][vc_column_text]A coordenação jurídica do SINTAJ tem como objetivo garantir a proteção aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário baiano, quando a negociação e a luta política sindical esgotam todas as suas possibilidades.

O núcleo jurídico atua em questões individuais e coletivas e é formado por advogados contratados e prestadores de serviço plenamente capacitados para atuar nas áreas do Direito administrativo, constitucional e sindical. Qualquer filiado pode solicitar os serviços de assessoria jurídica do SINTAJ indo até a sede do sindicato ou entrando em contato por telefone.[/vc_column_text][/vc_nested_accordion_tab][vc_nested_accordion_tab title=”Legislação” tab_id=”legislacao”][vc_column_text]Clique nas Leis para visualizá-las.