A abertura da assembleia realizada na última sexta-feira, 20, foi marcada pelos informes trazidos pelo SINTAJ, devido à importância das tratativas da entidade sindical junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA.
O primeiro assunto foi quanto à aquisição de planos de saúde adicionais, cujo questionamento da categoria é quanto à demora de resposta para os processos administrativos. Nesse quesito, a resposta da SEGESP ao SINTAJ é que estão adotando uma nova medida para tratar da alta demanda desses processos, reunindo casos semelhantes para responder em blocos, acelerando assim o retorno, principalmente para quem já aderiu ao plano e tem cobertura do auxílio-saúde.
O SINTAJ relatou sobre a reunião realizada com o secretário-geral da presidência do TJBA, o senhor Yuri de Oliveira, realizada no dia 06, para tratar da pauta de reivindicações. E destacou também a importância de conseguir retirar representantes da AMAB e manter apenas entidades sindicais representativas da categoria no Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV.
A coordenação do SINTAJ levou ao conhecimento dos participantes da assembleia a primeira reunião com o presidente do TJBA, o desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano, realizada no dia 09, quando o sindicato tratou sobre pontos cobrados pela categoria. Um desses pontos da pauta é o ATS pandêmico. Em resposta, o desembargador Rotondano reforçou que o foco é a aprovação do reajuste linear e do VPE/VPEI. E fez um apelo para que não fosse colocado nenhum outro item em pauta, já que, após negociações, conseguiu alinhar com os poderes para que os reajustes fossem encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – ALBA.
Um destaque importante é quanto à preocupação sobre o aumento do prazo de 3 meses para um ano do banco de horas (bh). Nesse último quesito, o SINTAJ recebeu retorno de que este pleito está sendo atendido, que inicialmente, não será aumentado. Porém, espera-se que até o mês de abril, o GEFRE tenha resolvido para que o bh passe de 3 meses para 6 meses. Ou seja, a pauta não foi atendida como desejado pela categoria, mas o SINTAJ irá acompanhar e verificar durante este ano como ficará a repercussão, para que, se a categoria achar que não é suficiente, ingressará com novo pedido para uma reavaliação e mudança.
Outras tratativas com a presidência do TJBA foi quanto a: implementação do retroativo das progressões entre 2008 e 2012; a restauração dos direitos dos passivos e com relação mais especificamente dos Oficiais de Justiça, sobre a alteração da Resolução 14/2013, adequando à Resolução do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que trata da indenização de transportes dos Oficiais; regulamento do teleatendimento da junta médica; vacinação contra herpes zoster para servidores ativos e aposentados sob responsabilidade do TJ; regulamentação da política de remoção e permuta; modificação da politica disciplinar do TJ e a participação do SINTAJ no Conselho de Representantes da FENAJUD.
Em seguida, a coordenação apresentou as propostas de desfiliação da CUT, a refiliação a FETRAB e a filiação à Pública. Após explicar cada item e a importância das propostas, foi colocada em votação e aprovada pela categoria.
Ao final da assembleia, a coordenação realizou uma reflexão com a categoria, reforçando a necessidade de observar as tratativas desse Congresso que visa única e reiteradamente destruir o serviço público e o direito da classe trabalhadora para favorecer a manutenção de privilégios de grupos empresariais e entidades de interesse, deixando a sociedade a margem. Despreocupadas com as necessidades da população, agravando desigualdades e reforçando a desaprovação popular.
Para tanto, o SINTAJ reforça a necessidade de mudar o panorama do Congresso Nacional para defender todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras. Em ano de eleição, observar, analisar e defender direitos sociais é garantir a democracia a cidadania, para que não haja retrocessos.
