Visando uma forma de valorizar e estimular positivamente o desenvolvimento dos servidores, servidoras e Magistrados do Poder Judiciário Baiano (PJBA), o SINTAJ requereu junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), através do Protocolo nº TJ-COI-2024/16427-A, o pagamento do 13º Auxílio Alimentação.
Este auxílio que colabora no custeio da alimentação da categoria esta previsto na Lei 6677/94, já é pago aos servidores(as) do Ministério Público do Espírito Santo, Câmara Municipal de Campinas em São Paulo e aos bancários que garantiram o auxílio alimentação em dobro no mês de dezembro.
Para o SINTAJ, “a concessão deste benefício também ameniza o sofrimento a que estão sujeitos os servidores públicos, pois estão com vencimentos corroídos pela inflação, perdas que já superam 50% do poder de compra”.
Existe a possibilidade de o TJBA regulamentar o 13º auxílio alimentação, já que possui autonomia administrativa e financeira para regimentar este benefício, através de decreto ou resolução, garantido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Além do mais, o custo estimado dessa concessão que seria deferida, não afetaria o orçamento do PJBA, que nos dois últimos anos superou a previsão de arrecadação em mais de 250 milhões.
O SINTAJ entende que esta bonificação de final de ano, seria um complemento salarial para uma categoria que vem padecendo diante do martírio das perdas salariais sofridas.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
