O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Marcelo Nilo retirou da ordem do dia, nesta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148\2015 e o Projeto de Lei 21.631\2015. Ambas as propostas retiram direitos garantidos constitucionalmente aos servidores públicos do estado. As matérias serão avaliadas pelas comissões da Casa, nesta quinta (10), às 18h30 e provavelmente serão votadas novamente a partir do dia 7 de janeiro.
A decisão de Nilo foi tomada após intensa mobilização de várias entidades representativas do funcionalismo público na Alba. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), através da coordenação executiva e de servidores filiados, se fez presente no protesto que começou por volta das 9h.
Apesar de terem sido impedidos de entrar na Casa no período da manhã, os servidores fizeram uma intensa manifestação do lado de fora da Assembleia no período. A tarde, lotaram a galeria e o salão do plenário. Com faixas, bandeiras, cartazes e gritos de guerra os trabalhadores mostraram o seu repúdio aos cortes do governador Rui Costa.
Ruindades
A PEC 148\2015 retira do servidor o direito de receber mais de 1\3 do salário durante as férias. De acordo com a norma atual, quando o funcionário público sai de férias ele recebe o seu salário, além de no mínimo 1\3 a mais. Caso a proposta seja aprovada, esse valor será o máximo que os trabalhadores poderão receber.
Já o projeto de lei suspende a concessão de licenças prêmio. A partir do momento que for sancionada a lei, esse direito é revogado para os novos servidores e os que ainda tiverem acesso ao beneficio terão que usufruir da licença em no máximo cinco anos. Caso não o façam, perdem totalmente esse direito e não poderão vender o período de trabalho ao governo.
Manobra
A coordenação do SINTAJ acredita que a não votação dos projetos seja uma estratégia do governo. “Nós não entendíamos porque a PEC seria votada após o PL, já que o projeto regulamenta a proposta. Do nada agora a tarde o presidente da Alba descobriu esse erro e retirou da pauta. Nós temos que ficar alertas. Não foi do nada que eles descobriram esse erro. Eles viram essa mobilização e resolveram adiar para janeiro porque no olhar deles a categoria vai estar desmobilizada, favorecendo a aprovação com facilidade. Temos que ficar alertas para que assim que forem colocados em votação nós derrubarmos esses projetos”, avisou o coordenador geral do SINTAJ, Antônio Jair.
“Os servidores mostraram força a ponto de fazer o governo recuar. No entanto, acho que é um recuo estratégico para em um momento de menor mobilização tentar passar a pauta por cima da vontade dos servidores. Nós temos que ficar antenados”, afirmou o coordenador intersindical da entidade, Dionizio Jânio.
