A sede do SINTAJ recebeu diferentes entidades sindicais baianas para uma apresentação da Pública Central do Servidor. O intuito da atividade foi, além de apresentar a Central, ouvir os representantes dos sindicatos, esclarecer as dúvidas sobre a Pública e fortalecer a Central, que luta pelo propósito de intensificar a única entidade que representa particularmente a categoria dos servidores(as).
O coordenador do SINTAJ, Antônio Jair, ressaltou a importância de defender o serviço público que vem passando por um ataque coordenado, especialmente no contexto das propostas de Reforma Administrativa. Um projeto de desmonte que visa reduzir direitos e precarizar o serviço público.
Jair finalizou sua fala destacando que a Pública traz como objetivo principal promover a valorização do serviço público. Defendendo de maneira atuante e única as causas do servidor(a) público(a).
Além do SINTAJ, entidades representativas como a ASCAM, ABASCAM, SINDSALBA, SINDSEMPE-BA, AUDTCM, AGGEB, SINTCE-BA, AFPEB, SASDERBA, ASDERBA dialogaram com o representante da Pública.
O diretor de comunicação do SINDSEMP-BA destacou que o que motivou seu sindicato a integrar esse encontro com a Pública foi inteirar-se mais sobre a entidade. Segundo ele, “hoje o SINDSEMP não é filiado a nenhuma central, já fomos filiados, mas não atendia à perspectiva do setor público. Viemos conhecer a Pública e vamos submeter à diretoria a possibilidade de se filiar à Pública e, sendo deliberado, submeter também à categoria para uma possível futura filiação.”
Wanderci Polaquini, 2° Vice-presidente da Pública, explicou que a Central atua exclusivamente na defesa do serviço público e de servidores empregados públicos. Ressaltou ainda que a entidade não tem qualquer vinculação política com nenhum partido, por defender a participação da categoria do serviço público em todos os partidos, para haver acompanhamento das propostas dos parlamentares e a inclusão de pautas que defendam e valorizem o serviço público.
O vice-diretor da Publica Central do Servidor concedeu entrevista ao SINTAJ. Confira:
SINTAJ: QUAIS SÃO HOJE OS MAIORES DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NO BRASIL?
WANDERCI POLAQUINI: Hoje os servidores têm basicamente um desafio estrutural que é fazer chegar à informação à sociedade da importância do serviço público para a própria sociedade, para a existência do país, para a democracia, para a estrutura de serviços públicos prestados para a sociedade. A gente tem uma dificuldade em fazer isso porque não temos um sistema de comunicação e informação no país hoje, que permita este tipo de informação chegar. A mensagem é muito distorcida, porque o serviço público é responsável por mais de 80% da educação, da saúde, responsável pela segurança, infraestrutura, mobilidade, meio ambiente. Tudo, fora o aparato institucional do país que é mantido pelo serviço público e que a sociedade não tem dimensão, não tem consciência disso. E a gente não tem um meio de comunicação que permita que essa informação chegue.
SINTAJ: QUAIS SÃO OS RISCOS REAIS DA TERCEIRIZAÇÃO PARA O CIDADÃO E PARA A CONTINUIDADE DAS POLÍTICAS DE ESTADO?
WANDERCI POLAQUINI: Nós temos todo um trabalho desenvolvido pela estrutura do setor privado, que tem como objetivo se apossar do serviço público, para tomar conta, privatizar o serviço público e terceirizar. Para isso acontecer, eles acabam investindo na retirada de direitos dos servidores públicos, precarização do serviço público e das carreiras. Com a piora do atendimento do serviço público, justifica-se para a sociedade que precisa ser privatizado ou que precisa ser terceirizado.
Mas a gente sabe que isso não vai trazer benefícios para a sociedade porque na terceirização do serviço público quem ganha é a empresa que fará essa terceirização, que vai receber do setor público uma parte, mas não vai pagar para o trabalhador que irá desenvolver esse serviço o que ele deve receber. Vai ficar com a parte do lucro (a empresa).
E outra coisa também é que quando você tem um serviço público que é desempenhado por carreiras que são de provimento efetivo, de pessoas que ocupam o cargo e que têm um compromisso com o serviço público, que vão ficar até o final, até se aposentar, essas pessoas têm um compromisso com a atividade que desempenham. Enquanto aquele que vem para desempenhar a função por alguns meses ou até por poucos anos acaba fazendo somente o suficiente para permanecer aquele período, depois, eles vão sair e não terão mais compromisso com o serviço público, então essas são as dificuldades.
SINTAJ – SINTAJ: QUAL A POSIÇÃO DA PÚBLICA CENTRAL SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA?
WANDERCI POLAQUINI: Totalmente contrária… É uma reforma que destrói o serviço público da forma como hoje nós o conhecemos. Então nós temos aí, precarização, terceirização, fim da estabilidade. Porque a estabilidade não é uma garantia só do servidor público. É uma garantia do cidadão, que quer um servidor público com estabilidade para tomar as decisões de acordo com a Lei, de acordo com aquilo que está normatizado para o desempenho da função do servidor público.
O servidor público que não vai fazer diferenciação entre um cidadão e outro no momento de atender, portanto, a estabilidade é importante para a sociedade. Nós temos a questão de precarização de remuneração, de criação de tabelas nacionais, enquanto nós vivemos em um país com diferenças regionais. Estados que têm melhores ou pior condições, de trabalho, de estrutura e de situação financeira do estado. Temos que levar tudo isso em consideração, e por isso que existe um pacto federativo, para permitir que os estados e os municípios possam também desenvolver suas políticas públicas de acordo com a necessidade de cada região. E se eu ponho isso nacionalmente deixo de atender a uma necessidade básica que é regional.
SINTAJ: COMO A PÚBLICA AVALIA A VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NOS ÚLTIMOS ANOS?
WANDERCI POLAQUINI: Alguns setores do serviço público têm conseguido uma valorização junto ao governo, ao Legislativo, mas são categorias mais estruturadas, que têm maior capacidade de fazer esse trabalho. Enquanto a gente vê outras categorias que são menos estruturadas e cujas entidades que representam essa categoria estão em situação pior, são sindicatos e associações sem estruturas para fazer a defesa das categorias, então, essas categorias vêm sofrendo mais.
Algumas, inclusive, estão entrando em processo de extinção, e isso é uma preocupação muito grande.
SINTAJ: QUAL A EXPECTATIVA DA PÚBLICA APÓS ESSE DIÁLOGO COM AS DIFERENTES ENTIDADES SINDICAIS?
WANDERCI POLAQUINI: Como nós precisamos, no caso, por exemplo, da reforma administrativa, temos que não só avaliar negativamente esse projeto apresentado, mas temos que apresentar uma proposta viável e a Pública vai trabalhar nesse sentido. Só que precisamos de estrutura para isso também. Quanto mais entidades participarem desse projeto, desse movimento, maior a nossa possibilidade de entregar um projeto que a gente tenha condições de debater com os deputados e senadores. Sendo preciso fazer de forma preventiva, fazer um trabalho de construção de um projeto de reforma administrativa para o apis, mas reforma, construtiva. O trabalho da Pública é cotidiano, não é só quando explode o projeto de lei que vai tirar direitos do servidor. É um trabalho de construção da imagem, de proposta de política pública.
Tanto os sindicatos aqui vão dar o apoio para a estruturação da Pública nacionalmente, quanto a estruturação de uma regional da Pública estadual, também trará a bandeira da Pública para servir de forma de luta e representar os servidores públicos em suas demandas locais.
SINTAJ: QUAL O RECADO QUE A PÚBLICA DEIXA PARA OS FILIADOS E FILIADAS DO SINTAJ?
WANDERCI POLAQUINI – Vocês estão se incorporando a um projeto que busca trabalhar as demandas e pautas dos servidores públicos independentemente das questões partidárias e ideológicas do país.
A Pública é uma entidade sem partido político, então, nós podemos nos sentar com todas as orientações políticas para tratar tecnicamente dos direitos dos servidores políticos. Então trazemos para os filiados do SINTAJ que nossa representação é pura, nosso partido é o partido do serviço público, é o partido dos servidores públicos, não um partido político, mas uma bandeira de luta.
