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SINTAJ pede que TJ-BA cumpra decisão que suspende consignados de aposentados e pensionistas

Na manhã desta sexta-feira (24) o SINTAJ protocolou no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) um PA (Pedido Administrativo), requerendo ao presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade, que dê cumprimento à decisão da Justiça Federal que suspendeu por quatro meses a cobrança das parcelas dos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.

O objetivo é fazer com que os trabalhadores aposentados do TJ-BA sejam beneficiados pela regra o mais rápido possível. A decisão liminar foi dada no último dia 20 pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, e foi resultado de uma ação popular. A decisão estende a regra para todo o país e é válida para aposentados e pensionistas do INSS e do regime próprio.

O SINTAJ também já protocolou um ofício solicitando a suspensão destes empréstimos para os trabalhadores ativos do Tribunal.

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