STF suspende turnão no TJ da Bahia a pedido da OAB

O presidente Luiz Viana comemorou a decisão: “O acesso à Justiça é direito fundamental. Prevaleceu a voz constitucional dos cidadãos”. inShare O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quarta-feira (06) o pedido liminar da Ordem dos Advogados do Brasil para que seja mantido, sem qualquer redução ou alteração, o horário de …

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