A quem interessa o fim da estabilidade? O escândalo Covaxin e a Reforma Administrativa

Na última semana, o povo brasileiro descobriu que a desastrosa e cruel resposta do governo federal à pandemia incluía, além de desprezo pela vida e negacionismo, a corrupção. De acordo com as revelações feitas pelos irmãos Miranda – o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) -, havia, no Ministério da Saúde, um caso de corrupção envolvendo a vacina indiana Covaxin e o presidente Jair Bolsonaro não só sabia quem era o responsável pelo esquema, como prometeu investigar, mas não o fez.

É muito importante ressaltar que uma das condições essenciais para que esta denúncia acontecesse é – a tão mal falada – estabilidade do servidor denunciante. A impossibilidade de um trabalhador perder a sua fonte de sustento por apontar irregularidades e indícios de corrupção, mesmo que levados a cabo por superiores, é uma das maiores armas que o povo tem contra o mau uso do dinheiro público.

É bastante sintomático que o governo que está envolvido nesse escândalo e durante o qual um delegado da PF (Polícia Federal) foi demitido de um cargo de chefia logo após pedir investigação contra o ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles, seja o mesmo que tenta a todo o custo aprovar uma das piores reformas administrativas já propostas, que acaba com a estabilidade e precariza o serviço público.

Somente as administrações que desejam atuar sem qualquer limite pensam em acabar com a estabilidade do trabalhador do serviço público. O objetivo é um só: poder retaliar qualquer um que denunciar falcatruas e esquemas e dar cargos a quem irá favorecer quem está no poder. Hoje um membro do governo pode, no máximo, exonerar o denunciante de um determinado cargo de chefia, de gerência, mas não pode lhe tirar o emprego.

É esse tipo de administração que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da economia Paulo Guedes desejam. Da próxima vez que for defender a reforma administrativa e repetir esse discurso batido de que a estabilidade do servidor é regalia se pergunte: A quem interessa a possibilidade de vingança contra um servidor que denuncia irregularidades? Quem se beneficia com o fim dos concursos públicos? É. Pois é.