Nesta segunda-feira (1º) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o edital do concurso de remoção para os servidores dos Juizados Especiais. A abertura do certame é uma conquista arduamente conseguida pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), que vem a muito lutando para fazer com que os servidores possam ser transferidos para comarcas que lhes proporcionem uma melhor qualidade de vida profissional e pessoal. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta segunda.
Podem ser requisitadas transferências para vagas disponíveis em Salvador e nas demais comarcas de entrância final. O período de inscrição vai até às 23h59 do dia 16 de agosto. Os requerimentos devem ser encaminhados à Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) exclusivamente através do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) e devem ir acompanhados da autorização expressa do juiz responsável pela unidade onde o trabalhador está lotado.
De acordo com a publicação, para participar o servidor precisa trabalhar efetivamente a mais de três anos no cargo que exerce; não ter sido removido ou sofrido penalidade nos últimos dois anos, bem como não estar cedido a outro órgão da administração pública ou lotado na Justiça Comum.
Os pedidos serão analisados pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e pela Seção de Registro e Processamento Disciplinares (SERP), em um prazo de cinco dias corridos depois do recebimento do processo. Caso haja mais de um candidato para a mesma vaga, os critérios de desempate serão: exercício ou não de cargo comissionado ou de confiança; antiguidade no cargo e no serviço público e maior idade.
Ainda segundo o edital, não serão aceitas remoções que afetem a continuidade dos serviços prestados. Após a publicação do resultado preliminar haverá o prazo de cinco dias para impugnações, que devem ser diretamente dirigidas à Presidência do TJ-BA.
O edital de remoção para diferentes entrâncias será publicado assim que houver a alteração necessária na Lei de Organização Judiciária (LOJ). Também devido às negociações protagonizadas pelo SINTAJ, a norma com a alteração da regra precisa apenas ser aprovada no pleno.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!