Nesta quarta-feira (26), o Tribunal Pleno do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) votará a resolução que institui o auxílio-saúde para os trabalhadores e magistrados do Judiciário baiano. De acordo com o que a Corte vem sinalizando até o momento, os aposentados e pensionistas não terão direito a receber o auxílio. O Tribunal afirma que há um impedimento legal para que isso aconteça.
O SINTAJ seguirá defendendo de forma veemente a inclusão dos aposentados e pensionistas no recebimento da verba. Afinal, esta parte da categoria tem um gasto bastante significativo com saúde. Por conta da idade, muitas vezes já avançada, cuidados se fazem necessários.
O argumento dado pelo TJ-BA, de que a inclusão dos aposentados e pensionistas seria ilegal, não se sustenta na realidade. A resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o tema, na qual, inclusive, a Corte está se baseando para fazer a norma para a Bahia, abrange os servidores ativos e inativos. O CNJ não iria tomar uma medida como essa se fosse ilegal. Além disso, outros estados que implantaram o auxílio o fizeram com a inclusão dos aposentados.
O SINTAJ segue na defesa do auxílio-saúde para toda categoria e fará todo o possível para que a norma seja aprovada com as regras que a entidade acredita serem as corretas e justas. Os aposentados e pensionistas não têm nenhuma recomposição na sua renda, além do reajuste linear, que já não é pago há sete anos. Temos que lutar por todos. Os ativos de hoje serão os aposentados de amanhã.