A avaliação dos trabalhadores do Judiciário baiano que reúnem as condições para serem examinados para progredir por desempenho já no primeiro quadrimestre de 2018 foi suspensa. A decisão foi tomada pelos membros da CPA (Comissão Permanente de Avaliação) em reunião realizada nesta terça-feira (10).
A suspensão se deu pelo fato de a Resolução nº 01/2013, que regulamenta a progressão funcional dos trabalhadores do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), precisar de várias alterações – principalmente no Artigo nº 9. Com o teor atual, a norma prejudica os servidores, pois limita a avaliação e ainda permite a geração de passivos.
Quando realizados os testes no ambiente eletrônico da resolução, foram observados inúmeros problemas. Do total de 1272 servidores que ingressaram no TJ-BA em ano ímpar no primeiro quadrimestre, apenas 309 poderiam ser avaliados. Desses, 75 não identificaram o seu gestor. Do número restante de trabalhadores, aqueles cujos chefes imediatos estivessem de férias ou licenças no período da avaliação perderiam o direito.
Diante da inviabilidade do processo de avaliação, a comissão decidiu suspender o certame até que a resolução seja modificada.
A proposta de alteração da regra será apresentada pelos membros da CPA na próxima reunião do grupo que acontecerá no dia 11 de maio. Entretanto, se não for possível alterar a resolução até o dia 31 de agosto os trabalhadores não serão prejudicados. Nesse caso, será aplicada a atual norma vigente apenas no que couber e não lesar os servidores. Também foi levantada a possibilidade de, nessa situação, se aplicar diretamente o nível a todos os trabalhadores que fizerem jus no ano de 2018.
Durante o encontro também foi apresentado pela COSIS (Coordenação de Sistemas) o sistema de avaliação dos servidores e seu modo de utilização. O sistema será disponibilizado para os membros da comissão para testes e homologação entre os dias 13 e 18 de abril.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!