Nesta terça-feira (2) a Câmara de Deputados adiou a votação do PLP257 para a próxima segunda (8). O pedido de adiamento foi feito pelo relator da proposta, o deputado Espiridião Amin (PP-SC), sob a alegação de que era necessário examinar o projeto com mais cuidado já que o assunto era de alta complexidade e muitas modificações foram feitas no texto. O PLP 257 propõe refinanciamento da dívida dos estados com a união, mediante a realização de um ajuste fiscal no funcionalismo dos estados.
Devido à pressão feita pelos servidores e deputados da oposição estão sendo estudadas emendas que retirem, ou ao menos diminuam bastante o caráter draconiano do projeto em relação aos servidores públicos. “Esse texto não pode ser aprovado de qualquer jeito. É um projeto que envolve questões delicadas, que já passou por modificações e merece ser analisado com cautela”, disse o relator.
Desde a manhã desta segunda servidores públicos de todo o Brasil protestaram contra a proposta fora e dentro da Câmara. Muitos foram impedidos pela Polícia Legislativa de ter acesso ao prédio. As grades da entrada principal chegaram a ser fechadas para coibir totalmente a entrada dos trabalhadores. Aqueles que, com grande insistência, conseguiram ter acesso ao local só foram autorizados a entrar no plenário principal – onde ocorria o debate sobre o PLP – já no final da tarde.
Como forma de protesto os servidores organizaram um corredor na entrada do local que dá acesso ao plenário. Com faixas e cartazes contra o PLP 257 gritavam palavras de ordem. O mesmo ocorreu quando as galerias foram abertas. Os trabalhadores não se intimidaram e se manifestaram mesmo sob a insatisfação e reclamações de alguns congressistas, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
PEC 241
Durante o dia a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ainda aprovou a admissibilidade da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos e, por isso, dá sustentação à PEC 257. A proposta foi mantida em pauta por 34 votos a 10. No entanto, o projeto ainda não foi votado porque deputados da oposição pediram vistas do processo. A previsão é de que a apreciação ocorra também na semana que vem.
O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) continuará lutando pelo direito dos servidores e virá para Brasília na próxima segunda para manter a mobilização contra o PLP 257.
“A luta em Brasília está grande e a participação dos servidores é essencial nesse momento, para que possamos promover as modificações necessárias no projeto que impacta diretamente na vida de cada um de nós. Os servidores que não estão em Brasília precisam ajudar enviando e-mails para os deputados do seu estado pedindo que seja retirado dessa proposta os prejuízos aos servidores”, pediu a coordenadora de comunicação e imprensa, Adriana Pondé.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!