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No último dia 26, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, prorrogou, mediante Decreto, por 90 dias, o prazo que institui o Grupo de Trabalho para a realização dos estudos destinados à elaboração de proposta do Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. O primeiro decreto que […]

O SINTAJ ingressou, nesta sexta-feira (23), com o Mandado de Segurança coletivo nº 8003173-70.2026.8.05.0000 perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A entidade busca garantir que o Abono de Permanência seja incluído na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário) para quem recebe o benefício

Por conta da Lei Complementar 226/2026, que restaurou o direito do servidor(a), os coordenadores do SINTAJ, Tayana Sallete e Mardey Machado, diligenciaram hoje (22), no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA,  junto à Coordenação de Assuntos Previdenciários (CEPREV) e Coordenação de Pagamento (COPAG), a fim de obter informações e orientações de como

A fim de facilitar o desconto da contribuição dos planos de saúde GEAP e ASSEFAZ, o SINTAJ, requereu junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, que promova a inclusão dos planos no Cadastro Geral das Consignatárias. Atualmente, servidores(as) ativos e aposentados(as) que aderem aos planos de saúde que não estão consignados,

A pauta de reivindicações para o ano de 2026 da categoria filiada ao SINTAJ foi construída durante assembleia em novembro de 2025. Cuidadosamente debatida entre os participantes e a coordenação, a pauta foi subdividida em dois momentos: Financeira e Política, garantindo eficiência e transparência na gestão dos itens. A entidade sindical solicitou então reunião com

A Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025, promoveu relevante alteração no regime dos precatórios, ao modificar dispositivos da Constituição Federal, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021. A principal mudança diz respeito à fixação de nova data-limite para a inscrição

O SINTAJ formulou pedido no processo administrativo 80521120.000099/2026-44, solicitando o pagamento dos Adicionais de Tempo de Serviço (ATS) cujo bloco aquisitivo se completou a partir de janeiro de 2022, independentemente da edição de lei estadual. Apesar da nova Lei Complementar nº 226, de 12 da janeiro de 2026, autorize o pagamento dos retroativos de anuênio,

O SINTAJ e o SINPOJUD acionaram nesta sexta-feira, 16, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processo 0000268 – 73.2026.2.00.0000, contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), denunciando o descumprimento da Lei Estadual nº 11.170/2008, que estabelece que ao menos 60% dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores efetivos, limitando a 40% as nomeações