Através de uma decisão que parecia impossível, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu por manter a estabilidade de servidores e servidoras do Poder Judiciário baiano. E esta vitória se dá principalmente a partir da tese jurídica elaborada, explanada e entregue pelo SINTAJ aos Conselheiros, em Brasília e utilizada pelo relator o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Márcio Luiz Freitas.
Vivendo em angústia, servidores e servidoras estavam sob ameaça de perderem seus cargos, após décadas de serviços dedicados ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Isso porque existiu um pedido que pleiteou a exoneração dos servidores integrantes do quadro do TJBA, que adquiriram estabilidade por força da lei 6677/94.
A partir de então, todas as gestões do SINTAJ até a atual participaram ativamente deste processo a fim de defender as pessoas que seriam prejudicadas caso a decisão de exoneração fosse executada. Na última sexta-feira (15), foi encerrado o julgamento e por decisão unanime, com voto do relator, acompanhado por outros 12 conselheiros, utilizando como base para argumento o memorial preparado pelo SINTAJ, a decisão foi manter e estabilidade, garantindo o direito de trabalhadores e trabalhadoras do TJBA.
Os coordenadores Luiz Cláudio Oliveira e Mozart Pedra, juntamente com o advogado do sindicato Dr. Miguel Ângelo, estiveram nos dias 04 e 05 de setembro, em Brasília solicitando decisão favorável para este caso, buscando garantir os direitos fundamentais desses servidores e servidoras.
Para Luiz Cláudio, a exoneração dessas pessoas iria trazer consequências desumanas, já que também atingiria suas diversas famílias, ou seja, acarretaria prejuízos incontáveis quanto ao direito a segurança e dignidade.
Conforme tese jurídica do SINTAJ apresentada nos memoriais, a Lei 6677/94 está em plena vigência e chamou a atenção para os princípios da boa fé e da garantia da segurança jurídica. Nela, o SINTAJ destacou decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que versava sobre o mesmo tema e que não constava do recurso.
Para Mozart Pedra, coordenador jurídico, essa decisão veio consagrar a boa-fé dos servidores que eram partes na lide. Sendo uma vitória do SINTAJ onde a Executiva, por meio da Coordenação Jurídica, elaborou um trabalho de tese jurídica, que foi recepcionada pelos Conselheiros, decidindo para a decisão final em favor dos trabalhadores e trabalhadoras do TJBA. Lembrando que havia sido monocrática em desfavor dos servidores.
Mozart completa reafirmando que a luta do SINTAJ é estabelecer a proteção e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário, a fim de garantir segurança e atuando com foco em resultados positivos.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
