A juíza coordenadora dos Juizados Especiais do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), Fabiana Pellegrino, enviou ao SINTAJ, nesta quarta-feira (22), um ofício em que presta esclarecimentos sobre a proposta de produtividade mínima estabelecida para os trabalhadores dos Juizados. O documento foi uma resposta à nota publicada pelo SINTAJ, ontem (21/07), criticando a medida.
De acordo com o ofício enviado pela magistrada, houve um erro na publicação da ata no DJe (Diário de Justiça eletrônico). No texto, Pellegrino afirma que a meta de produtividade realmente existe e foi estabelecida pelo Conselho, mas esta se refere apenas aos trabalhadores das Turmas Recursais. Ainda segundo o documento, as Turmas estão enfrentando problemas com acúmulo de processos e questões relacionadas à produtividade, o que levou o Conselho a tomar tal decisão.
No ofício a juíza coordenadora também esclarece que a quantidade estabelecida para as metas também foi publicada de forma errônea. De acordo com o documento, a proposta original era de 200 atos diários ou 4 mil mensais para trabalhadores que usam o sistema Projudi e 100 atos diários ou 2 mil mensais para quem utiliza o PJe, não 200 diários e 4 mil semanais e 100 diários e 2 mil semanais, como foi veiculado no Diário.
Em contato com a coordenação do SINTAJ, Pellegrino afirmou que a retificação da ata será publicada no DJe já nesta quinta (23). A coordenadoria da entidade sindical se reunirá com a magistrada e o secretário-geral da presidência, Franco Bahia, na tarde desta sexta (24), para tratar mais profundamente do assunto.