Criação de Comissão para PAD e de Central de Mandados, são assuntos de reunião solicitada pelo SINTAJ com Desembargadores

Criação de Comissão para PAD e de Central de Mandados, são assuntos de reunião solicitada pelo SINTAJ com Desembargadores

Em busca de soluções que tragam progressos e garantam imparcialidade e transparência nas ações, o SINTAJ, solicitou reunião para tratar de assuntos que são de interesse tanto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), como também, para os servidores, pois visa estabelecer a melhoria das prestações jurisdicionais.
As criações da Central de Mandados nas Comarcas de Cícero Dantas e Canavieiras e da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD), são alguns dos assuntos que estão em pauta para serem tratados em reunião solicitada com o Corregedor Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) o Desembargador José Edivaldo Rocha Rotandano, e o Desembargador Presidente Nilson Castelo Branco.
Nas últimas visitas realizadas pelos coordenadores do SINTAJ, uma das solicitações dos filiados e servidores foi a necessidade em instalar uma Central de Mandatos para atender as demandas das comarcas de Cícero Dantas e Canavieiras.
Quanto a criação da CPPAD, o SINTAJ vê esta concepção como uma forma democrática de atender com transparência e equidade ao grande volume de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, existentes atualmente no âmbito da Corregedoria Geral. E se disponibiliza a apresentar uma proposta moderna, cuja metodologia já vem sendo utilizada em diversos Tribunais, Órgãos, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e até em Universidades Federais.
Portanto, a elaboração de uma Ato Normativo que regulamente a criação de uma Comissão Permanente para acompanhar os PAD’s do TJBA é imprescindível. E o SINTAJ, se coloca a disposição para colaborar na elaboração da minuta que atenda a esta solicitação.

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    PATRIC SILVA GUIMARÃES
    14 de outubro de 2022, 13:49

    Não só brigar pra ter uma comissão permanente de PAD e SIND, mas pra que seja cumprida a legislação que TEM DE TER uma comissão quando se instaura um pad ou sindicância em desfavor de servidor. Acabar com essas decisões errôneas que nao precisa ter. Está em legislação é tem de ter.

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