Neste sábado, 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia da Consciência Negra. Foi durante o governo Lula, em 2003, por meio da Lei nº 10.639 de 9 de janeiro, quando determinou-se a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar que, também, ficou estabelecido a comemoração do Dia da Consciência Negra nas escolas. Mas, somente no governo de Dilma Rousseff, e através da Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, que o Dia da Consciência Negra foi oficializado. A data, que recorda o dia do assassinato de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo de Palmares e que durante toda a vida lutou contra a escravidão, se tornou símbolo da luta por igualdade e pelo combate ao racismo. E é nesse contexto que o Sintaj-Ba traz uma entrevista, exclusiva, com Gilene Pinheiro, Secretária de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores, seção Bahia (CUT-BA), sobre a importância do movimento sindical para garantia de direitos e combate ao racismo nas relações de trabalho. Confira:
Sintaj-Ba – Qual a importância da ação sindical no combate ao racismo estrutural existente nas instituições públicas e privadas do país?
Gilene Pinheiro – A ação sindical é muito importante para promover diálogos, reflexões e tencionar mudanças necessárias para repensar como as instituições continuam ratificando ou naturalizando o racismo, e o que é necessário fazer para superar essa lógica colonial racista. Acredito que a superação do racismo só se dará através de mudanças de posicionamento nas nossas relações com as estruturas, de diálogos e articulação coletiva.
Sintaj-Ba – No seu artigo, “Ação sindical, Trabalho e Racismo no Brasil atual”, publicado pela CUT-BA, você destaca a disparidade nas condições de trabalho da população negra, ressaltando que os homens negros são os maiores alvos nas atividades que envolvem risco de morte. Você acredita que as políticas públicas existentes hoje no Brasil são suficientes para garantir aos trabalhadores negros condições igualitárias de trabalho? Qual o papel dos sindicatos na garantia da aplicação destas políticas?
Gilene Pinheiro – Não, o que vemos no atual governo é uma anti política de reparação racial, cortes das verbas destinadas ao Programa de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, um verdadeiro retrocesso a política de reparação que vinha sendo implementada pelos governos de esquerda. O movimento sindical tem sido imprescindível na cobrança, na contestação e no impulsionar das leis rumo à construção das bases necessárias para a igualdade.
Sintaj-Ba – Como você avalia o momento político que vivemos hoje e suas consequências para a garantia de direitos?
Gilene Pinheiro – Estamos em um período estarrecedor da política no Brasil, momento em que várias crises surgem e se intensificam no contexto da pandemia, um governo completamente descompromissado com os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, e sem dúvida, a política de destruição dos direitos dos trabalhadores conquistados ao longo das últimas décadas, as ameaças ao sistema de previdência e os ataques aos servidores públicos trazem sérias consequências para a classe trabalhadora.
Sintaj-Ba – O governo atual busca enfraquecer o movimento sindical, criando barreiras, como você avalia isso e quais as consequências para os trabalhadores em especial os que historicamente já sofrem por questões raciais e sociais?
Gilene Pinheiro – A situação atual da classe trabalhadora é muito delicada e vem sendo agravada nesse cenário de crise da pandemia por Covid 19. O aumento de desemprego, a queda na renda e a informalidade e são alguns dos aspectos que impactam a classe trabalhadora no Brasil inteiro, mas com maior intensidade para os trabalhadores e trabalhadoras negras que segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada entre os meses de outubro a dezembro de 2020, representam 72,9% dos desocupados do país. E para piorar a situação, o atual governo tem investido fortemente no enfraquecimento da estrutura das organizações sindicais, reduzindo o poder de mobilização e negociação através da reforma trabalhista, que muito dificulta o enfrentamento das injustiças do mundo do trabalho.
Sintaj-Ba – Aponte caminhos para fortalecimento da atuação sindical e ampliação do engajamento junto às classes trabalhadoras.
Gilene Pinheiro – Inovação tecnológica com ampliação da presença dos sindicatos nas redes, ampliação da interação social, aumento das atividades formativas para qualificar os dirigentes sindicais para as ações de enfrentamento aos diversos problemas no ambiente de trabalho, a exemplo das discriminações de raça e gênero.