A juíza substituta Maria Irene Silva de Castro Coelho, da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte obrigou a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotour) a liberar os seus funcionários para participar de Assembleia do sindicato representante da categoria, mesmo que a reunião ocorra durante o horário do expediente. A decisão foi uma sentença dada em processo movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel).
A entidade sindical levou o caso à Justiça após ter solicitado que a empresa pública liberasse 40 dos seus funcionários para participarem de uma assembleia geral da instituição. Em resposta, a Belotour afirmou que não poderia conceder a permissão, pois o evento ocorreria no horário de trabalho, o que prejudicaria a empresa. De acordo com o entendimento da magistrada, impedir a participação dos empregados na reunião consiste em uma violação das liberdades associativa e sindical.
“Importante asseverar que a assembleia geral é o órgão por meio do qual a categoria manifesta sua vontade e autoriza o sindicato a defender seus interesses e direitos”, destacou a julgadora em sua decisão. Ainda segundo a sentença, a empresa pagará R$ 1,5 mil por cada funcionário filiado que for impedido de participar das assembleias da categoria.
O SINTAJ sempre reforça que é direito do servidor participar das assembleias de seu sindicato e comunica que sempre irá tomar todas as medidas cabíveis contra praticas antisindicais, já que considera de extrema importância a união constante dos trabalhadores em torno da direção do sindicato que lhes representa. É necessário que os filiados participem ativamente da luta da sua entidade representativa em todos os momentos, pois o sindicato é a sua base.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!