Em relação à matéria publicada no Portal Bocão News, em 01/01/2016, intitulada “EM CRISE, TJBA TEM 44 SERVIDORES COM SALÁRIO ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL”, as entidades dos servidores, representadas pelos: SINPOJUD, SINTAJ e ASSETBA, vem a publico esclarecer e trazer a tona a verdade dos fatos.
A referida matéria divulga relação de nomes de servidores e magistrados que supostamente receberiam remunerações acima do teto constitucional incluindo de forma equivocada alguns servidores, sem a devida checagem junto às fontes. No caso dos servidores, os valores não representam os vencimentos mensais destes. A informação do veículo de comunicação em questão é parcial, distorcida, tendenciosa, incompleta e induz o leitor a erro de interpretação, com prejuízo da imagem dos servidores perante a sociedade.
Os valores informados dos servidores, conforme mês aleatoriamente escolhido pela reportagem, não representam a remuneração líquida mensal habitual, mas o vencimento mensal destes e a inclusão de férias, antecipação de 13º, verba indenizatória eventual, a exemplo de abono pecuniário, abono permanência, etc. As entidades representativas dos servidores vêm garantir à sociedade que, em consonância com o estabelecido na Constituição Federal e Estadual da Bahia, não há nenhum servidor do Poder Judiciário do Estado da Bahia recebendo vencimentos acima do teto constitucional, mesmo porque na hipótese de tal ocorrência, aplica-se o estorno do valor excedente ao teto que não ultrapassa o valor de R$ 30.471,10.
A necessidade de revisão do PCS é fato pacifico entre as entidades, porém , é necessário também ressaltar, que não é verdade que o desequilíbrio financeiro e orçamentário do TJBA, seja causado pelos vencimentos destinados aos servidores. Tal afirmação pode ser comprovada mediante o simples cálculo a seguir demonstrado:
De uma dotação orçamentária anual de 1 bilhão e 800 milhões, cerca de 40%, ou seja, 720 milhões destinam-se ao pagamento de apenas 580 magistrados, enquanto que, 8.500 servidores ou seja, um quantitativo quase quinze vezes superior ao número dos magistrados, dispendem o valor de 1 bilhão e 80 milhões, que representa 60% do orçamento total das despesas anuais com pessoal.
Restabelecida a verdade com os esclarecimentos acima, as entidades vêm manifestar o apoio dos servidores para, conjuntamente com a administração do Poder Judiciário, encontrar soluções para melhoria da prestação jurisdicional baiana, que atualmente é considerada pelo CNJ entre as piores do pais.