O SINTAJ se reúne com a assessoria da Presidência

Visando tratar dos quesitos remanescentes da pauta financeira de 2022 e buscando um planejamento para o ano de 2023, o SINTAJ solicitou uma reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e foi recebido pelos Secretários Geral da Presidência Franco Bahia e de Gestão de Pessoas Janaina Castro.

Representando o SINTAJ, participaram os Coordenadores Luiz Cláudio, Paulo Fernando, Edson Rocha e Mozart Pedra, nesta manhã (13), para debater a pauta financeira e tratar sobre os seguintes assuntos: aprovação do Projeto de Lei (PL) do Auxílio-Saúde, regulamentação do pagamento dos passivos, agilização na construção do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), além de envio do PL, a ALBA, que trata da implementação do abono pecuniário dos servidores.

A reunião foi iniciada com a discussão da PL 23.795/20, que trata do Auxílio Saúde. O Coordenador Intersindical Edson Rocha questionou sobre as dificuldades de aprovação do projeto que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Ressaltou que após a última reunião com o líder do governo, o Deputado Rosemberg alegou ter encontrado falhas no texto enviado pelo TJBA, a exemplo da origem dos recursos financeiros para a implantação do referido auxílio. Em resposta, o Secretário Geral da Presidência, disse não ter conhecimento, ao menos de forma oficial, de tais falhas no projeto de lei enviado pela corte. Ratificou ainda o compromisso e empenho na negociação para aprovação do PL do Auxílio Saúde e que irá marcar reunião com as devidas autoridades da ALBA, no intuito de sanar quaisquer vícios do projeto.

Em continuidade, outra questão tratada foi sobre o impacto no orçamento do TJBA sobre o reajuste aprovado pelo legislativo à magistratura federal. A assessoria informou que não há estudos para tal impacto, vez que ainda não foi sancionado.

Quanto a negociação e regulamentação de pagamento dos passivos, ao serem questionados pelo coordenador de Comunicação Mozart, informaram que o tribunal já vem cumprindo com a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a corte regulamente todos os seus passivos, sendo que já se encontra em andamento a elaboração de uma resolução para tal.

Em complementação, informou ainda, que irão pagar 1000 processos individuais até dezembro de 2022, com a previsão de zerar todos os passivos individuais, até março 2023. Por recomendação do TCE, o TJBA não contrairá mais passivos e irá elaborar uma regulamentação para futuras substituições.

Outro ponto foi sobre o reajuste linear, quando o coordenador Paulo questionou que tendo em vista que a data base da categoria é em janeiro, se há alguma projeção que seja concedida pelo TJBA de envio de PL. Em resposta, os secretários informaram que já foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a previsão de reposição inflacionária, respeitando o índice de inflação do período (2022).

Sobre o PCCS, o coordenador Luiz, informou que na última reunião ficou determinado que o presidente do Grupo de Trabalho (GT), o Juiz Sadrack, iria oficiar o Presidente do TJBA da necessidade de criação de uma comissão, em conjunto com executivo, para que seja discutida a previsão orçamentária dos próximos anos. A assessoria informou que tão logo receba a demanda, a Presidência fará gestão junto ao Executivo, para constituir a referida comissão.
Para finalizar a discussão sobre os assuntos inseridos em pauta, os sindicalistas cobraram a PL que visa a venda de 1/3 de férias da categoria. Em resposta ao questionamento, foram informados que os estudos para o PL já estão em andamento.

Ainda sobre o reajuste linear, o PCCS e o abono pecuniário, os secretários informaram irão negociar com a equipe de transição do futuro governo do Estado.

O SINTAJ, enfatiza que continuará vigilante na luta pelas pautas de interesse da categoria, e ainda intensificará as cobranças para que as demandas se tornem realidade.