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Quando o corpo é negro a Lei não importa

Foto: Bruno Marins/OAB RJ

Racismo institucional. É esse o nome correto e que resume com a devida precisão a situação humilhante e completamente desnecessária a que foi submetida a advogada Valéria Santos, no 3º Juizado Especial Criminal em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (10).

Algemada, Valéria foi retirada da sala de audiências do Juizado arrastada, de forma degradante. Seu crime? Tentar fazer valer o seu direito de advogada de fazer pela sua cliente tudo o que estivesse ao seu alcance. E não abrir mão, sob hipótese nenhuma, de fazê-lo. E deixar claro, de forma altiva e ativa, invocando a lei, que daquela sala não sairia até ter a sua prerrogativa e o direito da sua cliente garantidos.

O agravante? Fazer tudo isso sendo mulher e negra.

O preconceito racial arraigado nas instituições brasileiras fez com que a juíza leiga que presidia a audiência negasse à defensora a análise do pedido que realizou em nome da ré, fez com que nenhum dos seus colegas presentes a defendessem daquela violência arbitrária – estavam apenas preocupados com os horários das suas audiências –, fez com que o policial –  membro de uma categoria que em geral é bastante cordata com os operadores da Justiça – se dirigisse à Valéria de forma desrespeitosa, grosseira e arrogante.

O racismo institucional fez com que uma advogada, que só pode ser presa em flagrante no exercício da profissão se tiver cometido um crime inafiançável e, além disso, é preciso um representante da OAB durante o ato – o que foi solicitado pela defensora – fosse não só detida, como também algemada. O crime inafiançável era inexistente e o representante da OAB nunca chegou. Valéria teve sua humanidade e seu reconhecimento profissional negados.

Por fim, além de toda a situação que viveu, Valéria ainda terá que conviver com a lembrança desse momento terrível nos vídeos postados na memória eterna que é a internet, onde muitos ainda colam nela a pecha de “agressiva” e “raivosa”, estereótipo cruel, mas infelizmente comum, associado às mulheres negras que ousam sair do lugar onde a sociedade acha que elas devem estar.

Quando os corpos são negros a Lei é letra sem valor. Não importa.

O SINTAJ, enquanto instituição sindical envolvida no sistema de Justiça brasileiro, repudia o ato racista perpetrado por todos os presentes naquela situação, os que ativamente provocaram a humilhação sofrida por Valéria e os que não fizeram nada para acabar com ela.

sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!

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