O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) e o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) vêm a público repudiar um post veiculado no Instagram pela OAB-Subseção de Juazeiro, o qual fere o exercício funcional dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia.
As entidades representativas defendem um padrão inafastável de respeito ao exercício da função pública e um conjunto mínimo de condições para o célere e eficiente exercício da atividade jurisdicional. Vale ressaltar, que a pandemia do novo coronavírus impôs uma série de novos desafios aos trabalhadores no setor público para garantir a continuidade da prestação de serviços à população. Além de enfrentar as dificuldades de estabelecer uma nova rotina de trabalho em meio à conjuntura pandêmica, os trabalhadores da justiça baiana têm sofrido ataques e questionamentos à atuação durante este período de regime do teletrabalho e restrições, principalmente por parte dos advogados.
Desde o mês de março de 2020, quando o Tribunal de Justiça da Bahia estabeleceu o regime especial de teletrabalho, os servidores do judiciário mostraram resultados positivos, ocupando o 1º lugar da meta 1 entre todos os tribunais do país. O foco principal é a produtividade e a prevenção à formação de estoque de processos. Os dados foram apresentados na 1ª Reunião Preparatória para o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário que aconteceu no final do ano de 2020.
Os principais temas em análise: a produtividade; a celeridade na prestação jurisdicional; o estímulo à conciliação; a priorização no julgamento das causas relacionadas à improbidade administrativa, aos crimes contra a Administração Pública e aos ilícitos eleitorais; o impulso aos processos na fase de cumprimento de sentença e execução não fiscal e de execução fiscal; as ações coletivas; o julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos; e a priorização no julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Nos cartórios e fóruns, magistrados e servidores mantêm rigorosamente os plantões e os oficiais de Justiça cumprem mandados urgentes. O trabalho desempenhado pelos servidores da Justiça estadual segue em funcionamento, obviamente adaptado ao momento externo. É importante ressaltar que o fazem mesmo longe das condições ideais, sem a devida estrutura e muitas vezes levando processos físicos para casa, o que põe em risco a saúde dessas pessoas.
Diante do exposto, e dos dados ofertados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os sindicatos representativos repudia tais declarações e não se intimidará diante de tal postura da OAB-Subseção Juazeiro. As direções do SINPOJUD e SINTAJ enviarão ofício à seccional da OAB da Bahia sobre o tema e esclarecimentos sobre o tema e esclarecendo sobre o funcionamento do Poder Judiciário neste período e denunciando os ataques.