Nesta terça-feira (11), o SINTAJ entrou com ação civil pública requerendo a inclusão dos servidores públicos do TJ-BA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) no plano de vacinação prioritária. O pedido se baseia no fato de que os servidores realizam atividades essenciais para a sociedade, estando em contato direto com a população, potencializando o risco de contaminação pelo novo coronavírus. O pedido foi feito em caráter de urgência.
No documento, o sindicato embasa o pedido em argumentos que são notórios e irrefutáveis. A entidade afirma que não mais existe o perfil de “grupo de risco” que se popularizou no início da pandemia. Qualquer pessoa que se expõe ao contato com outras, principalmente em grande número, está sujeita a contrair a doença. Dessa forma, os trabalhadores da Corte, principalmente os que realizam atividades externas, correm grande risco, já que têm intenso contato com o público.
O SINTAJ ainda coloca que o serviço público é um setor essencial e que precisa dos trabalhadores para funcionar. “ São eles que garantem, assim, a vida social e os direitos constitucionais da cidadania”, diz o documento. A entidade, por fim, afirma que as variantes do coronavírus presentes no Brasil têm oferecido um maior risco de contaminação do que a forma original do vírus e que, uma vez que não há vacinas para imunizar toda a população, é preciso que sejam observadas as categorias que mais se expõem ao vírus e não têm a possibilidade de realizar trabalho remoto. A ação foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.