O SINTAJ participou, na manhã desta quarta-feira, 09, de uma reunião no auditório do SINPOJUD que teve como objetivo analisar ponto por ponto a contraproposta do PCCS apresentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no dia anterior, 08. O SINTAJ foi representado pelos coordenadores Adelson Costa (Geral), Luiz Claudio (Administrativo e Financeiro) e Mozart Pedra (Jurídico). Também estiveram presentes os Diretores do SINPOJUD e ASSETBA, além do DIEESE, representado por Ana Georgina, que fez considerações técnicas sobre o documento.
Após a leitura minuciosa da contraproposta, cada entidade fez suas contribuições com base na realidade de seus filiados e filiadas, chegando a um consenso que contemplasse todos os servidores e servidoras do judiciário baiano. A partir disso, foram feitos ajustes na redação da minuta com melhorias na proposição, partindo do que já havia sido construído pelas entidades.
“Tivemos a oportunidade de fazer uma leitura atenta da contraproposta do PCCS para fazer observações e apontamentos que entendemos serem necessários para encaminhamento ao Tribunal. É o SINTAJ mais uma vez, de forma democrática e participativa, atuando para conseguir melhorias para todos os servidores”, avaliou o coordenador Geral Adelson Costa.
Até o dia 17, as entidades representativas devem entregar o documento à presidência do TJBA para avaliação. “Já há uma reunião agendada para o dia 24 de maio, dia em que fecharemos um acordo com o Tribunal em relação ao novo PCCS”, relembra Adelson.
Além da revisão feita pelas entidades, o SINTAJ também se reuniu nesta quinta-feira com a comissão que analisará e opinará sobre a contraproposta do TJBA. A comissão foi formada por três coordenadores do SINTAJ, sendo Adelson Costa, Valéria Álvares e Edson Rocha, e quatro membros da categoria filiada, sendo eles Antonio Jair, Maria Rozenda, Erlon e Mardey, que foram escolhidos após votação na última assembleia, tanto virtual quanto presencialmente.
Estamos confiando numa solução plausível por parte da diretoria do SINTAJ. Não podemos ter tudo que queremos, mas precisamos de um plano que nos garanta, ao menos, a recomposição das perdas inflacionárias.
Isso não é plano. Recomposição das perdas inflacionárias é obrigação. É princípio constitucional a não redução salarial. Ao não repor as perdas inflacionárias, o estado promove uma redução no poder de compra dos servidores, hoje, em 54%.
Novo PCCS, plano que trata das carreiras e dos salários dos servidores, não pode tratar de reposição das perdas. Além do mais, a contraproposta apresentada apresentada pelo Tribunal reza, em seu Art. 4º:
"As atribuições dos cargos, a serem formalmente definidas pela administração, observarão os seguintes critérios:
I - Carreira de Analista Judiciário: execução de tarefas que exijam conhecimentos específicos de titulares de nível superior, a exemplo de atividades de assessoramento, planejamento; organização;
coordenação; supervisão técnica; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações;
atividades especializadas, atos processuais de natureza externa e execução de tarefas de elevado grau de complexidade;
II - Carreira de Técnico Judiciário: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo, que
exijam conhecimentos de nível médio ou técnico.".
Eu, particularmente, da função de Técnico Judiciário, só faço a expedição de dois documentos: Ofícios e Cartas Precatórias. As outras atividades são para analistas.
Dessa forma, não há como acreditar que não merecemos e devemos ser valorizados.
Os sindicatos precisam tornar público aos seus filiados, antes de conversar com o TJBA, para que tenhamos uma noção do que eles propuseram, até porque, segundo publicado acima, cujo teor, transcrevo abaixo, já há uma data para firmar um acordo. Essa afirmação deixa claro para mim, que o acordo será sacramentado nessa data. Vejam abaixo:
Até o dia 17, as entidades representativas devem entregar o documento à presidência do TJBA para avaliação. “Já há uma reunião agendada para o dia 24 de maio, dia em que fecharemos um acordo com o Tribunal em relação ao novo PCCS”, relembra Adelson.
Como assim? "… dia em que fecharemos um acordo com o Tribunal em relação ao novo PCCS"?
Causa-me espécie, os sindicatos chamarem isso de novo PCCS. Um "plano" que tem como objetivo, apenas, repito, apenas repor as perdas inflacionárias, que destruíram nosso poder de compra, em 54%, ao longo dos últimos dez anos, e essa reposição será feita em oito anos, sem repor de forma retroativa.
Assim é fácil. Vou destruindo seu salário, durante dez anos. Depois, digo-lhe: fui ruim com você. Peço-te desculpas. Vou devolver-lhe o que tirei, mas em suaves prestações, em oitos anos, sem direito ao retroativo.
Quem tem alguma dúvida em relação à contraproposta apresentada, basta pela a tabela salarial na página do SINTAJ. Compare o seu salário-base hoje (nível e classe), com o salário de mesmo nível e classe na tabela da contraproposta. O meu tem um "aumento" de R$54,00. Isso é o novo plano.
Um absurdo.
Sugiro que seja solicitado ao DIEESE, que seja feito um cálculo com as perdas efetivas, após a suposta implantação do plano, oito anos depois.
Você, servidor, ficará estupefato com tamanha perda.
Aproveitando a oportunidade, quero perguntar porque não lutamos pela implantação da proporcionalidade dos salários, em relação aos salários dos servidores dos tribunais federais?
O Poder Judiciário é uno. Esse foi o argumento usado, quando da implantação do CNJ. Os tribunais estaduais não queriam aceitar que um conselho estivesse acima e normatizasse as atividades, fiscalizasse e cobrasse as metas.
Com esse entendimento, os juízes estaduais passaram a ter os mesmos benefícios dos juízes federais. Os vencimentos são proporcionais e reajustados sempre que os vencimentos dos ministros do STF são corrigidos. É o tal efeito cascata.
Agora, eu pergunto: se é assim, um único poder, que só tem divisão, em razão das especificidades, por que o salário dos servidores dos tribunais estaduais não são corrigidos na mesma proporção dos federais dos tribunais federais? Por que não recebemos vencimentos, no percentual de 95% dos vencimentos deles?