Nesta sexta-feira (26), membros da coordenação do SINTAJ se reuniram com a administração do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) para falar sobre as regras de funcionamento da Justiça baiana durante o novo período de teletrabalho. Devido à nova alta de casos de covid-19 na Bahia, nesta sexta a Corte restabeleceu o regime de trabalho remoto para a maior parte dos servidores, magistrados e colaboradores do Tribunal e estipulou as regras para a execução das atividades que precisam ser realizadas na modalidade presencial.
A retomada do teletrabalho está regulamentada através do Ato Conjunto nº 4 de 2021 e do Decreto nº 132, ambos publicados hoje. As novas regras valem até o dia 7 de março. De acordo com o Ato Conjunto, no dia 8 do mesmo mês o TJ-BA retoma a fase 3 de retorno às atividades, que prevê o trabalho presencial de 30% do efetivo de cada unidade, sistema de rodízio e o acesso das partes e advogados às dependências da Corte mediante agendamento.
A chefe de gabinete da presidência, Clio Félix, que representou a administração do TJ-BA no encontro, afirmou que não haverá nenhuma mudança no horário de expediente dos trabalhadores dos Juizados. Cada servidor cumprirá a sua carga horária regular.
O Ato Conjunto estabelece as diretrizes para as unidades judiciárias como um todo.
De acordo com o documento, os servidores exercerão suas atividades de forma remota, cumprindo o horário do expediente regular, que vai das 8 às 18h, com cada trabalhador respeitando a caga horária que lhe compete.
A norma ainda estabelece o atendimento remoto às partes, advogados e membros do Ministério Público; a suspensão dos prazos processuais dos processos físicos; a realização de audiências por videoconferência e o cumprimento de mandados judiciais preferencialmente por meios eletrônicos, salvo casos em que seja necessário a entrega presencial.
Já o Decreto 132 trata exclusivamente do funcionamento das unidades administrativas da Corte durante o período de teletrabalho. Segundo a norma, as unidades adotarão um sistema de rodízio, para que apenas 30% do efetivo trabalhe de forma presencial diariamente. Os demais trabalhadores exercerão suas tarefas de forma remota. Ainda de acordo com o documento, os servidores que integram o grupo de risco não participarão do rodízio e os que ocupam cargo de chefia terão que desempenhar suas tarefas nas dependências do Tribunal – exceto se integrarem o grupo de risco.
O horário de funcionamento das unidades será das 9 às 15h. No entanto, após o fechamento destas, os servidores continuarão a cumprir sua carga horária de forma remota até atingirem a quantidade de horas que trabalham regularmente.
Apesar das medidas acima citadas, o TJ-BA não estendeu as regras para os servidores que atuam nos SAJ’s, situação que o SINTAJ já está tomando todas as medidas necessárias para reverter. Todo e qualquer servidor que precise tirar dúvidas ou tenha alguma demanda que necessite ser resolvida durante o período do teletrabalho deve entrar imediatamente em contato com o SINTAJ. Na reunião, o sindicato foi representado pelos coordenadores geral e de comunicação da entidade, Rudival Rodrigues e Alberto Miranda, respectivamente.
