O SINTAJ (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia) abriu um processo administrativo no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) requerendo que a administração da Corte recalcule o abono pecuniário dos trabalhadores em cima de toda a remuneração recebida durante o período férias e não só em relação ao salário férias propriamente dito.
O texto está tramitando e a previsão é de que até o final de dezembro haja um posicionamento por parte da administração.
O objetivo do sindicato é reverter a mudança implementada pelo Tribunal em 2011, que faz com que o servidor receba o pagamento pela “venda” dos dez dias de férias referente a um terço do benefício e não dois terços, como acontecia antes da modificação.
Quando a Corte alterou a regra a norma valia para magistrados e trabalhadores, no entanto, a magistratura baiana já conseguiu o deferimento para que a categoria volte a receber o abono com a fórmula correta dos cálculos.
A coordenação do SINTAJ acredita que é possível dar maior celeridade à tramitação se ela ocorrer de forma administrativa. Somente se a resposta da atual gestão da Corte for negativa, a entidade tentará conseguir a mudança através da judicialização do caso, já que dessa forma o desfecho é, geralmente, mais demorado.
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
