O juiz de direito baiano Gerivaldo Alves Neiva afirmou não concordar com o pagamento do auxílio-moradia a juízes e criticou duramente a existência do benefício, que classificou como “aberração”. O magistrado publicou em sua página do Facebook, nesta quinta-feira (18), uma postagem em que diz não receber a verba e morar em casa funcional cedida pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia). Neiva ainda coloca que, caso não houvesse o imóvel da Corte, pagaria o aluguel com o próprio salário. Ainda de acordo com o post do magistrado, a afirmação é para “registro histórico” e já conta com mais de 1,1 mil curtidas e 189 compartilhamentos no momento da publicação deste texto.
O posicionamento de Neiva vai na contramão da opinião da magistratura brasileira em geral, que defende com unhas e dentes a manutenção do auxílio. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), inclusive se posicionou contra a iniciativa da Receita Federal de taxar o benefício, alegando que ele tem “natureza indenizatória” e, portanto, não pode ser tributado.
A polêmica sobre o auxílio-moradia ressurgiu no final de 2017 após veículos de imprensa publicarem reportagens sobre os altos valores da verba. Nesta quinta-feira (18), de acordo com reportagem da Folha de São Paulo, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, avisou aos dirigentes de associações de magistrados que em março votará a ação que pode derrubar o auxílio.
A ajuda de custo foi concedida através de liminar – decisão temporária –, pelo também ministro do STF, Luiz Fux, em setembro de 2014 e até hoje não teve seu mérito julgado pela Corte Suprema do país. Fux só liberou a ação para ser inclusa na pauta do plenário após a última sessão de 2017 do STF. Estima-se que o benefício já custou mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos.
A ajuda é paga a todos os juízes federais, da Justiça do Trabalho e Militar e para magistrados estaduais de nove estados, incluindo a Bahia. Ainda segundo reportagem veiculada pela Folha de São Paulo, a Justiça do Trabalho, a que mais gasta com o benefício, prevê consumir R$197, 7 milhões em 2018 só com o pagamento da verba. O valor do auxílio-moradia varia de um estado para o outro e vai até R$ 4.377,73. O da magistratura baiana é de cerca de R$ 4,3 mil.
Concebido para auxiliar no custeio de moradia de magistrados que atuavam fora de suas cidades, hoje o auxílio-moradia é pago mesmo a juízes que possuem imóvel e moram na cidade em que trabalham. Virou mais um penduricalho através do qual, em muitos casos, o alto escalão do Judiciário brasileiro dá um jeito de burlar o teto máximo da remuneração do funcionalismo estatal, cujo valor é por volta de R$ 33,7 mil.
Apesar de o benefício não ser ilegal, é, no mínimo ofensivo, que em um país com um salário mínimo de R$ 954 e cujo principal programa habitacional para pessoas de baixa renda, o Minha casa Minha Vida, sofreu um corte de verba drástico em 2017, juízes que ganham pelo menos R$ 20 mil precisem de ajuda para custear a própria moradia.
Bom seria que os magistrados brasileiros seguissem o exemplo de Gerivaldo Neiva e se recusassem a receber o benefício em nome de um princípio tão caro ao Direito: a razoabilidade. O povo brasileiro fica no aguardo da votação.
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