As decisões contemplam parte da pauta de reinvindicações do SINTAJ; confira
A sessão do Tribunal Pleno de ontem (24) trouxe decisões importantes que acarretam benefícios para servidores e servidoras do Poder Judiciário baiano. Foram corrigidas injustiças que causavam constrangimento e feriam direitos básicos de equidade, como a não inclusão de aposentados(as) entre beneficiários(as) do auxílio-saúde, instituído apenas para magistrados(as) e servidores(as) em 2019.
Luta incansável do SINTAJ e dos(as) filiados(as), essa realidade foi modificada e ontem, num dia histórico, o grito “auxílio-saúde já” foi escutado e categoria aposentada será gratificada por esse direito via Resolução nº 08, que já entrou em vigor.
Confira abaixo mais detalhes das aprovações:
PROGRAMA PROSSEGUIR VAI PREPARAR SERVIDORES(AS) PARA APOSENTADORIA
Através da Resolução nº 09, o Programa de Preparação à Aposentadoria de Magistrados(as) e servidores(as), intitulado de “Programa Prosseguir”, vai colaborar com o processo de transição para a aposentadoria, desmistificando a ideia de inatividade.
Para participar do programa, magistrados(as) e servidores(as) devem se encaixar em algumas regras, tais como: percebam abono de permanência; estejam a cinco anos da aposentadoria voluntária; estejam a dez anos da aposentadoria compulsória por idade; possuam indicação de aposentadoria por incapacidade para o trabalho conforme perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do TJBA e tenham se aposentado nos últimos dois anos, contados a partir da data de publicação da resolução.
RETORNO DO ABONO PECUNIÁRIO
Outra conquista do SINTAJ na sessão do Pleno de ontem, foi o retorno do abono pecuniário. Em 2022, o Sindicato já havia solicitado essa questão através do Ofício nº TJ – OFI – 2022/04296.
Os desembargadores aprovaram a publicação do Decreto Nº 582, que versa sobre o direito de férias dos servidores(as), seus procedimentos, alteração e interrupção, da possibilidade de usufruir das férias em parcela única ou parcelada em até três períodos. Vale lembrar que o abono pecuniário não pode ser inferior a 10 dias e deve ser no período de 12 meses.
A Resolução, considera, no entanto, a demanda por indenização de férias a servidores(as) em atividade e a impossibilidade de o Tribunal realizar os respectivos pagamentos sem comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro.
CONVOCAÇÃO DE NOVOS APROVADOS SERÁ ENCAMINHADA PARA O GOVERNADOR
O Pleno também discutiu a possibilidade de nomeação de mais 200 aprovados no último concurso, realizado em 2023. A justificativa trazida pela Presidente do TJBA, a desembargadora Cynthia Resende, foi quanto a necessidade de mais servidores(as) nas unidades do Poder Judiciário, já que atualmente há acúmulo de atividades pela falta de pessoal.
Com voto favorável dos desembargadores, o TJBA deve encaminhar a proposta para o Governador da Bahia, solicitando alteração no orçamento de 2024 para, assim, poder nomear novos(as) servidores(as).
As decisões de ontem contemplam reivindicações do SINTAJ, ressaltando a constante preocupação e atenção que esta instituição tem por cada servidor e cada servidora do Poder Judiciário baiano, principalmente seus filiados e filiadas.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
