Nesta segunda-feira (10) a Câmara dos Deputados aprovou, por 366 votos a 111, o texto base da PEC 241, que congela os investimentos nos serviços públicos por 20 anos, incluindo os de áreas essenciais, como saúde e educação. No entanto, apesar da aprovação ter se dado devido ao alinhamento de grande parte dos deputados ao governo do presidente Michel Temer, a mobilização dos trabalhadores, da qual o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) participou ativamente, contra mais esse golpe foi intensa.
Trabalhadores de todo o Brasil, juntamente com sindicatos, centrais sindicais e federações se articularam na Câmara dos Deputados. As ações para arregimentar parlamentares incluíram idas aos gabinetes e abordagens dos mesmos nos corredores, além de uma reunião de negociação com os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS) – relator na Comissão Especial na Casa – e Roberto de Lucena (PV-SP).
No encontro, o SINTAJ foi representado pelo coordenador intersindical da instituição, Dionizio Jânio, que estava acompanhado também pelo presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, e pela diretora de Finanças da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Maria José.
Os representantes dos trabalhadores apresentaram emendas ao projeto, com o objetivo de diminuir o sucateamento do serviço público brasileiro que será proporcionado pela aprovação da PEC 241. As propostas tocam em três pontos básicos: a realização de concurso público para repor as vacâncias, o cumprimento do que for resultado de negociação e a permissão para uso das receitas extraordinárias para aumento real e PCS (Plano de Cargos e Salários) – além dos limites estabelecidos.
A PEC 241 limita os gastos no setor público ao índice da inflação do ano anterior por um período de 20 anos. Ou seja, desvincula o percentual obrigatório dos investimentos em setores como saúde e educação, por exemplo, da arrecadação do Estado, como acontece atualmente. A falta de verba nos serviços públicos durante um período de tempo tão grande acarretará um efeito acumulativo que será devastador para a população mais pobre, que mais necessita desses serviços e para os trabalhadores das áreas ligadas ao Estado que terão suas carreiras sucateadas e sofrerão com a sobrecarga de trabalho e insalubridade.
O projeto ainda será votado em segundo turno na Câmara e depois seguirá para o Senado.
Veja abaixo como votaram os deputados baianos:
Claudio Cajado (DEM) Sim
José Carlos Aleluia (DEM) Sim
Paulo Azi (DEM) Sim
Alice Portugal (PCdoB) Não
Daniel Almeida (PCdoB) Não
Félix Mendonça Júnior (PDT) Não
Erivelton Santana (PEN) Sim
Pastor Luciano Braga (PMB) Sim
Lucio Vieira Lima (PMDB) Sim
Cacá Leão (PP) Sim
Mário Negromonte Jr. (PP) Sim
Roberto Britto (PP) Sim
Ronaldo Carletto Sim
Arthur Oliveira Maia (PPS) Sim
João Carlos Bacelar (PR) Sim
José Carlos Araújo (PR) Sim
José Rocha (PR) Sim
Márcio Marinho (PRB) Sim
Tia Eron (PRB) Sim
Bebeto (PSB) Sim
Antonio Brito (PSD) Sim
Fernando Torres (PSD) Sim
José Nunes (PSD) Sim
Paulo Magalhães (PSD) Sim
Sérgio Brito (PSD) Sim
Antonio Imbassahy (PSDB) Sim
Jutahy Junior (PSDB) Sim
Afonso Florence (PT) Não
Caetano (PT) Não
Jorge Solla (PT) Não
Moema Gramacho (PT) Não
Nelson Pellegrino (PT) Não
Valmir Assunção (PT) Não
Waldenor Pereira (PT) Não
Benito Gama (PTB) Sim
Uldurico Junior (PV) Sim
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!
