Sob intenso protesto dos servidores públicos do estado, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 e o Projeto de Lei 21.660/2015, que retiram dos funcionários públicos estaduais o direito à licença prêmio e aumenta o tempo limite para que funcionalismo consiga a estabilidade no cargo ocupado. A PEC foi aprovada por 39 votos a 16.
Apesar de a sessão do dia ter sido aberta às 10h da manhã, a votação da proposta ocorreu no início da tarde, após intervalo. Durante o processo de apreciação, os servidores vaiaram os parlamentares que fizeram discursos em prol do pacote de maldades proposto pelo governador Rui Costa (PT) e também os que votaram a favor da medida. Houve gritos, apitasso e cantos de protesto. Em recado ao Partido dos Trabalhadores (PT) os servidores cantaram: “você pagou com traição a quem sempre te deu a mão”, classificando como traidores os deputados da bancada governista.
Entretanto, devido à luta dos trabalhadores, foi suprimido o primeiro artigo da emenda, que limitava o salário de férias dos servidores em até um terço do vencimento total. Permanecem as atuais regras vigentes no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Já a licença prêmio foi extinta. Os novos concursados que tomarem posse a partir de 2016 não terão direito ao benefício. Como regra de transição, ficou estabelecido que os servidores do quadro, que tem licença prêmio acumulada, terão até a aposentadoria para usufruto. E as próximas licenças adquiridas a partir de agora, para esses servidores, terão que ser usufruídas no prazo de cinco anos, contados a partir do direito adquirido.
Para o coordenador geral do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ), Antônio Jair a aprovação da PEC 148 terá uma repercussão muito negativa e ele não descarta a possibilidade de haver consequências políticas. “A PEC e o PL 21.660 tem um resultado prejudicial para toda a categoria do funcionalismo público. Ela cria dificuldade para a aquisição da estabilidade econômica. Os servidores representam não só os seus votos diretos, mas também os de suas famílias e em virtude de tudo o que vem ocorrendo acredito que teremos mudanças nas próximas eleições”, afirmou.
Deputados que votaram contra os Servidores Públicos do Estado da Bahia
