Após reivindicações dos sindicatos representantes dos trabalhadores do Judiciário baiano, o TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) publicou, nesta quarta-feira (5), o decreto que regulamenta o horário de funcionamento do Balcão Virtual. As entidades exigiram que a disponibilidade do serviço respeitasse as especificidades dos diferentes setores da Justiça baiana.
De acordo com a regra, o Balcão funcionará das 9 às 12h e das 13 às 16h nos Juizados Especiais. O decreto publicado hoje, no entanto, foi editado sem o horário vespertino dos Juizados, erro que a administração da Corte já afirmou que irá corrigir republicando o decreto nesta quinta (6) com a devida retificação.
O Balcão Virtual permite que o atendimento inicial realizado nas unidades judiciárias seja feito de forma remota através da internet.