O SINTAJ realizou, nesta sexta-feira (18), uma Assembleia Geral Extraordinária com o objetivo de garantir a transparência das ações jurídicas e administrativas da entidade. Durante o encontro que aconteceu de forma virtual, a coordenação instruiu as filiadas e os filiados a acompanharem o andamento dos processos coletivos e individuais pelo site da entidade.
Atualmente, a assessoria jurídica da entidade sindical conduz 62 processos judiciais coletivos, 66 processos administrativos coletivos,7 pedidos de providencias no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e centenas de processos judiciais individuais, assegurando a defesa da categoria.
A coordenação do SINTAJ detalhou o status dos processos, dentre eles a execução dos 18% do qual o Estado da Bahia ingressou com um Recurso Especial, o Abono Permanente – R$ 60,00 reais que o Estado foi intimado para pagar o valor cobrado, mas se manifestou não concordando com o valor cobrado pelo perito e o processo está concluso e o Adicional por Tempo de Serviço mais conhecido como ATS da pandemia, cujo Mandado de Segurança foi julgado procedente e administrativamente, segundo a assessoria do presidente na segunda reunião da mesa permanente de negociação, ele vai divulgar pessoalmente como será o pagamento administrativo.
Ao final da assembleia, foi deliberado e aprovado:
1- O percentual de 10% (dez por cento) em todos os processos coletivos e individuais, sendo 5% (cinco por cento) para os advogados contratados e 5% (cinco por cento) para o SINTAJ.
2- Nos processos coletivos, os valores dos cálculos e a forma de pagamento sejam negociados e acordados entre o SINTAJ e o calculista.
3- Nos processos individuais, os valores dos cálculos e a forma de pagamento sejam negociados e acordados entre o SINTAJ e o calculista, reservado o direito de incluir o(a) servidor(a), caso necessário.
4- As custas e demais despesas processuais permaneceram da seguinte forma: nos processos coletivos, o SINTAJ arca com as custas e demais despesas processuais e nos processos individuais, os(as) servidores (as) arcam com as custas e demais despesas processuais.
Valesse ressaltar que assembleias para tratar das ações jurídicas e administrativas do SINTAJ serão realizadas com regularidade. Sendo este o momento das filiadas e dos filiados esclarecem dúvidas sobre os processos.
Na oportunidade, o SINTAJ informou o cronograma de possíveis reuniões para os próximos dias. No dia 21 de setembro, pela manhã, haverá uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e a tarde uma reunião com GT do sindicato. Já no dia 22 de setembro, haverá um encontro para debater o PCCV com o corpo de delegadas e delegados do SINTAJ. Em continuidade às ações, uma Assembleia Geral deverá ser realizada no dia 23 de setembro para debater as pautas do plano. Para fortalecer a mobilização conjunta, serão convidados a ASSETBA e AOJUS.
O SINTAJ reforça que mantém suas portas sempre abertas à cooperação de todas as entidades, sem exceção, priorizando o interesse coletivo dos(as) servidores(as).
