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TJ envia à Assembleia projeto para restringir pagamento de gratificação

Texto especifica cargos que terão direito à gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET); sindicato reclama e pede mudanças Rodrigo Aguiar O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou para a Assembleia Legislativa (AL-BA) um projeto de lei para restringir o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET). A matéria altera a lei […]

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CCJ debate avaliação de desempenho de servidores; Relator defende proposta

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado debateu, em audiência realizada nesta terça-feira (15), o PLS 116/2017, que regulamenta a avaliação de desempenho de servidores públicos da União, dos estados e dos municípios. O projeto prevê que os trabalhadores possam ser demitidos em caso de desempenho insuficiente, mesmo já tendo conquistado a estabilidade no

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Trabalhadores do Judiciário optam por desfiliação da Fetrab e debatem reforma estatutária

Os trabalhadores da base do SINTAJ (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia) decidiram que a entidade deve se desfiliar da Fetrab (Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia). A decisão foi tomada em assembleia realizada na sede do sindicato, nesta quinta-feira (10). Os servidores do Judiciário baiano

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Comissão de Trabalho aprova negociação coletiva no serviço público

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios). O texto (PL 3831/15) é originário do Senado, onde foi aprovado em 2015. A proposta recebeu parecer favorável da relatora

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Câmara fecha os olhos para a corrupção e salva Temer em nome da “economia”

E, como era esperado, a Câmara dos Deputados salvou o pescoço de Michel Temer. A oposição não alcançou o número de 342 votos necessários para seu afastamento a fim de que seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal pela denúncia de corrupção passiva. Foram 227 votos contra Temer, 263 a favor, 18 ausências e duas abstenções. Ainda

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Nota de apoio ao vice-presidente e ao coordenador da FENAJUD

A Coordenadoria Executiva do SINTAJ vem a público prestar toda a solidariedade ao vice-presidente e ao coordenador da região Nordeste da Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados), Bernardino Fonseca e Alexandre Santos, respectivamente. Ambos estão sendo vítimas de perseguição arbitrária, apenas por terem exercido o seu papel enquanto lideranças sindicais. Bernardino e

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Servidores podem entregar declaração de bens até o dia 10

Os servidores do Judiciário baiano que ainda não fizeram a declaração de bens e rendas têm até o dia 10 de agosto para declarar. O prazo foi dado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Santiago, através de decreto publicado nesta terça-feira (1º). Em alternativa ao preenchimento do formulário,

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SINTAJ convoca todos os servidores para Assembleia Geral Extraordinária no dia 10/08 e delegados sindicais para reunião no mesmo dia

O SINTAJ convoca todos os servidores para participarem de Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 10 de agosto às 13:30h, na sede do sindicato. O SINTAJ ainda convoca os delegados sindicais da instituição para uma reunião que será realizada também no dia 10 às 8h30.

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Trabalhadores entregam ao coordenador dos Juizados projeto que diminui disparidades salariais

Membros da coordenadoria executiva do SINTAJ (Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia) juntamente com representantes dos servidores que integram o grupo de trabalhadores que recebem os menores salários do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) entregaram, nesta segunda-feira (31), ao coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud, o

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