SINTAJ PROTOCOLA PEDIDO ADMINISTRATIVO PARA GARANTIR APLICAÇÃO DE TESE DO STJ SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA
Na manhã desta quinta-feira (27), o SINTAJ protocolou um pedido administrativo de nº TJ-ADM-2025/50068 junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) requerendo a aplicação imediata da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo nº 1.233, que reconhece a natureza remuneratória do abono de permanência e determina sua inclusão na base […]










