Decreto institui os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de João Dourado
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA publicou nesta segunda feira (03), decreto judiciário nº 619/2015, de 31 de julho de 2015, dispondo sobre a instituição dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal na Comarca de João Dourado, e dá outras providências. Leia na íntegra DECRETO JUDICIÁRIO Nº 619, DE 31 DE JULHO […]
