Na madrugada desta quarta-feira (10) a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PLP) 257, que prevê a suspensão dos gastos com o serviço público estadual em troca do refinanciamento da dívida dos estados com a União. A matéria, de autoria do governo federal, foi aprovada por 282 votos a 140 e estipula um prazo total de até 30 anos para a quitação dos débitos. A proposta foi aceita como emenda substitutiva proposta pelo relator do projeto, deputado Espiridião Amin (PP-SC).
Já ficou deliberado que os próprios governadores decidirão sobre o congelamento ou não do salário do servidor público por dois anos. A possibilidade será votada nas Assembleias Legislativas de cada estado. Também foram retiradas dos textos as cláusulas que previam redução nas despesas com objetivo de alcançar o superávit primário e com cargos de livre provimento e o aumento da alíquota da contribuição previdenciária.
No entanto, o limite dos gastos das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi mantido, o que é bastante prejudicial aos servidores. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Judiciários nos Estados (Fenajud), Bernardino Fonseca, vai ser contra essa parte da matéria que a entidade vai lutar no momento. “Nós avançamos porque pressionamos e agora a gente vai barrar essa questão das despesas primárias. Por que eles estabeleceram um teto em um ano economicamente difícil então há um rebaixamento do limitador”, relatou o dirigente. A limitação dos gastos poderá ser modificada ainda nesta quarta (10) durante a votação dos destaques.
De acordo com a norma aprovada, os Executivos estaduais terão que cumprir ao menos as metas da dívida consolidada e do resultado primário para manterem o acordo. Caso não o façam, perderão a renegociação. Até dezembro de 2016 os estados não precisarão pagar as parcelas. Entre janeiro de 2017 e junho de 2018 as mensalidades serão pagas em 5,26% do valor renegociado, com crescimento no mesmo percentual até julho deste último ano, quando atinge 100%.
As prestações poderão ser reduzidas em até 500 milhões mensais. Os novos valores serão definidos pela tabela price, que permite o pagamento de parcelas fixas.
Esse projeto ninguém merece
Desde 1º de agosto servidores públicos de todo o Brasil, realizam protestos na Câmara durante todos os dias em que o projeto esteve na iminência de ser votado. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) participou de todo o processo. Nesta segunda-feira (8) os trabalhadores começaram o dia se reunindo para elaborar estratégias de luta e após a discussão tentaram entrar na galeria do plenário para acompanhar o debate sobre o PLP. No entanto, assim como aconteceu nas manifestações da semana passada, os manifestantes foram impedidos de ter acesso ao local.
Indignados por verem a população barrada na instituição que se intitula “casa do povo”, os servidores exigiram ter acesso ao plenário e protestaram com gritos de guerra como “libera a galeria”, “a casa é do povo”, “sou cidadão quero ver a sessão” e “PLP 257 esse projeto ninguém merece”. Além disso, os trabalhadores também pressionaram os deputados que passavam pelo corredor que dava acesso ao Salão Verde.
Já nesta terça (9), a mobilização foi ainda mais intensa. Pela manhã os trabalhadores se concentraram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que votou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, só permitindo o seu reajuste de acordo com o índice da inflação do ano anterior. A constitucionalidade da proposta foi aprovada por 33 votos a 18. Mais uma vez mobilizados, os trabalhadores levaram faixas, cartazes e entoaram frases de ordem.
Desrespeito
O ponto mais tenso do protesto na CCJ foi o momento em que o deputado federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB – RS) chamou os trabalhadores de vagabundos. “Quanto mais vagabundos, mais pessoas eles botam aqui dentro”, disse o parlamentar em referência aos servidores, que haviam reagido negativamente à fala de Marchezan em favor da admissibilidade da PEC. Criticado por alguns deputados, dentre eles Maria do Rosário (PT-RS), Érica Kokay (PT-DF) e Chico Alencar (PSOL – RJ), o congressista repetiu as ofensas. “E eu reitero: são todos vagabundos”, vociferou, acirrando ainda mais os ânimos.
Ocupação
No turno da tarde os trabalhadores exigiram entrar na galeria, que mais uma vez foi negada à população. Impedidos de acompanhar a sessão, decidiram bloquear a entrada do plenário. Formando um bloco uniforme, os servidores sentaram no chão e entoaram frases de ordem. Todos os deputados favoráveis ao PLP 257 que tentaram entrar pelo local foram barrados pelos presentes. Em vários momentos a situação ficou tensa, já que alguns congressistas como Lúcio Vieira Lima (PMDB – BA), Benito Gama (PTB-BA) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentaram forçar a entrada no plenário.
“As manifestações foram muito importantes porque foi também por causa delas que a gente conseguiu tornar o projeto menos pior. Se não fosse a nossa manifestação eu acredito que teria sido muito mais fácil para o governo aprovar o projeto”, refletiu Gustavo Vieira, coordenador administrativo financeiro do SINTAJ.
Ainda assim os servidores permaneceram do lado de fora durante toda a sessão aos gritos de “lutar e resistir” e “deputado, não sou otário esse projeto congela o meu salário”. Eles ainda cantaram o hino nacional e o clássico “eu sou brasileiro com muito orgulho, como muito amor”.
Confira abaixo a lista dos deputados baianos que votaram contra o trabalhador
Antônio Imbassahy (PSDB)
Lúcio Veira Lima (PMDB)
Márcio Marinho (PRP)
Mário Negromonte Jr. (PP)
Pr. Luciano Braga (PMB)
Paulo Azi (DEM)
Paulo Magalhães (PSD)
Sérgio Brito (PSD)
Tia Eron (PRB)
Arthur Maia (PPS)
Benito Gama (PTB)
Cacá Leão (PP)
Elmar Nascimento (DEM)
João Carlos Bacelar (PR)
José Carlos Aleluia (DEM)
José Rocha (PR)
Jutahy Júnior (PSDB)
sindicato FORTE, servidor RESPEITADO!