O SINTAJ repudia as ações de ilegalidades iniciadas pelo Decreto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA que autoriza o desconto remuneratório de servidores(as) que aderiram à greve, praticadas por certos magistrados, ao encaminhar corte de ponto, concomitante ao desconto realizado nos pagamentos de servidores e servidoras do poder judiciário baiano, ainda que tenham registrado o ponto e trabalhado. Essas ações, limitam claramente os direitos da categoria e prejudicam ainda mais pessoas que estão lutando para garantir benefícios justos recolhidos, muitas vezes negados e até desprezados pela instituição do poder judiciário.
Acatando essa decisão punitiva e restritiva de direitos do TJBA, determinados Juízes encaminharam solicitação de corte de ponto de servidores(as) que registraram o dia de trabalho, exerceram suas atividades laborais e, ainda, sim, tiveram seus pontos cortados. Inclusive aqueles(as) em teletrabalho, que não precisam registrar ponto. Uma forma de punição desrespeitosa, com base em decreto cuja legalidade vem sendo objeto de questionamento judicial.
Um exemplo é a comarca de Paulo de Afonso, está, inclusive, premiada com selo diamante por 2 anos consecutivos e a de Bom Jesus da Lapa, onde servidores(as) confirmaram descontos nos demonstrativos de pagamentos, apesar de terem trabalhado, o que reforça, por parte desses e de outros Juízes, a perpetuação da ilegalidade apontada pelo sindicato e desumanidade contra uma categoria que vem apresentando dificuldades financeiras e até, vivendo em estado de necessidade.
Porém, esse acontecimento reflete-se em outras comarcas baianas que denunciaram as ações desses Juízes ao SINTAJ, reforçando a importância da manifestação contra qualquer ação que prejudique a categoria, para serem tomadas as providências jurídicas cabíveis.
Importante destacar que, a maioria dos magistrados não concordou com este movimento de ilegalidade contra a categoria e não enviaram registro de descontos ou solicitação de cortes de pontos.
O SINTAJ se coloca à disposição da categoria que está sendo afetada com essa ação de ilegalidade, objeto de questionamento judicial e reforça que denunciem para que as ações cabíveis sejam encaminhadas e haja a correção legal desta forma de intimidação contra uma luta que é legítima.
Sindicato FORTE, Servidor RESPEITADO!
DIFICULDADE FINANCEIRA PASSA QUEM GANHA SALARIO MÍNIMO OU MENOS. Demissão e convocação de concurso público já.
Magistrado fiscaliza servidor e o CNJ recebe denuncia de ………
É mentira o que o Sindicato defende, pois os serventuarios registraram o ponto e ao atender as pessoas informavam que estão em greve, ou seja, não estava ali para trabalhar.
Bom dia a todos !!
É com total pesar ,informo á quem de direito que o maior prejudicado nesta Greve é a População Baiana , pois tem casos de jurisprudência em que funcionário público teve ganho de causa contra o Estado em RPV e devido à Greve o Processo de cálculo está emperrado até hoje…!!
O Sintaj não deveria ter criticado a OAB e alguns advogados porque agora vai ter de recorrer a eles contra essas ilegalidades. Fica a lição para as próximas greves