Destaque

O Processo Administrativo (PA) n.º 80521120.000284/2025-58, protocolado pelo SINTAJ no último dia 11, requereu a dispensa de renovação periódica de laudos médicos, bastando a apresentação de diagnóstico definitivo, devidamente firmado por profissional habilitado e a homologação da Junta Médica.  A entidade também pediu que eventuais revisões somente sejam determinadas em hipóteses excepcionais, mediante justificativa técnica, […]

Os servidores(as) ativos e aposentados(as) não precisam mais protocolar Pedidos Administrativos (PA) para a solicitar a correção do abono permanente conhecido como R$ 60,00 reais. Isto porque, foram publicadas decisões no processo judicial e nos processo administrativos.   Em relação aos processos administrativos, a Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGESP, conferiu caráter paradigma ao PA

O Processo Judicial nº 0171918-16.2007.8.05.0001, que trata do reajuste do abono permanente e pagamento do retroativo devido, mais conhecido como processo dos R$ 60,00 reais, foi diligenciado pelo SINTAJ para que fosse determinando a expedição dos ofícios de RPV, referente aos valores incontroversos, dívida reconhecida pelo Estado. No entanto, a 7ª Vara da Fazenda Pública

O Mandado de Segurança Coletivo nº 8025015-43.2025.8.05.0000 trata de pedido de contagem do tempo de serviço prestado pelos servidores ativos e inativos entre os dias 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, correspondente ao período de retenção de despesas na pandemia de COVID-19, para fins de aquisição de Adicional por Tempo

A PEC 32/20, que se refere a Reforma Administrativa, é um tema que tem causado preocupação à categoria do serviço público. Por ser um retrocesso, a PEC traz, em seu texto, medidas características de uma contraproposta, deliberando intencionalmente contra o funcionalismo público e a precarização trabalho de servidores e servidoras no Brasil. Em busca de

O texto abaixo é uma reprodução na íntegra de comunicado do GEFRE enviado via e-mail a todos os servidores e servidoras do TJBA. Em, caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou pelo ramal 7571. Para regularizar a situação funcional referente às greve de 2010, o(a) servidor(a) deve seguir os passos abaixo: 1 – COMPENSAÇÃO

O Governo do Estado da Bahia sancionou no dia 08/09, a Lei n.º 14.974/25, que dispõe sobre a concessão de reajuste sobre o valor das vantagens pessoais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025. As vantagens pessoais e gratificação de que trata a Lei acima mencionada,

O SINTAJ informa a toda categoria a necessidade de ingressar com Processo Administrativo (PA) solicitando a atualização do valor do Abono Permanente (R$60,00). A medida se faz necessária porque, apesar da decisão judicial definitiva (Ação Coletiva nº 0171918-16.2007.8.05.0001), ajuizada em 04/10/2007 ou seja, há quase 18 anos, que determinou o reajuste anual do abono nas