O Mandado de Segurança Coletivo nº 8025015-43.2025.8.05.0000 trata de pedido de contagem do tempo de serviço prestado pelos servidores ativos e inativos entre os dias 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, correspondente ao período de retenção de despesas na pandemia de COVID-19, para fins de aquisição de Adicional por Tempo […]
A PEC 32/20, que se refere a Reforma Administrativa, é um tema que tem causado preocupação à categoria do serviço público. Por ser um retrocesso, a PEC traz, em seu texto, medidas características de uma contraproposta, deliberando intencionalmente contra o funcionalismo público e a precarização trabalho de servidores e servidoras no Brasil. Em busca de
SINTAJ SE REÚNE COM FENAJUD PARA DEBATER A PEC 32 Read More »
O texto abaixo é uma reprodução na íntegra de comunicado do GEFRE enviado via e-mail a todos os servidores e servidoras do TJBA. Em, caso de dúvidas, enviar e-mail para [email protected] ou pelo ramal 7571. Para regularizar a situação funcional referente às greve de 2010, o(a) servidor(a) deve seguir os passos abaixo: 1 – COMPENSAÇÃO
GEFRE INFORMA: COMPENSAÇÃO DAS FALTAS – GREVE 2010 Read More »
O Governo do Estado da Bahia sancionou no dia 08/09, a Lei n.º 14.974/25, que dispõe sobre a concessão de reajuste sobre o valor das vantagens pessoais no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), com efeitos retroativos a 1º de maio de 2025. As vantagens pessoais e gratificação de que trata a Lei acima mencionada,
SANCIONADA LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SOBRE O VALOR DA VPE/VPI Read More »
O SINTAJ informa a toda categoria a necessidade de ingressar com Processo Administrativo (PA) solicitando a atualização do valor do Abono Permanente (R$60,00). A medida se faz necessária porque, apesar da decisão judicial definitiva (Ação Coletiva nº 0171918-16.2007.8.05.0001), ajuizada em 04/10/2007 ou seja, há quase 18 anos, que determinou o reajuste anual do abono nas
SERVIDORES DEVEM PROTOCOLAR PA PARA GARANTIR REAJUSTE DO ABONO PERMANENTE (R$ 60,00) Read More »
O Processo Administrativos nº TJ-ADM-2025/16069 trata do pedido feito pelo SINTAJ para que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) aplique, através da via administrativa que julgar conveniente, novo entendimento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PARECER Nº PA-NPE-586-2023) para considerar indenizáveis para os aposentados, as licenças-prêmio adquiridas e não gozadas antes
O Processo Judicial nº 0171918-16.2007.8.05.0001, que trata do reajuste do abono permanente e pagamento do retroativo devido, mais conhecido como processo dos R$ 60,00 reais, foi diligenciado pelo SINTAJ para que o juiz proferisse despacho, determinando a expedição dos ofícios de RPV, referentes aos valores incontroversos, conforme solicitado pelo sindicato. Em 01/09, o Estado da
SINTAJ TRAZ ATUALIZAÇÕES SOBRE ABONO PERMANENTE – R$ 60,00 REAIS Read More »
O SINTAJ protocolou, nesta quarta-feira (03/09), o processo administrativo SEI nº 80521120.000197/2025-09 junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O objetivo é contestar os descontos previdenciários realizados nos contracheques de aposentados e pensionistas que já tinham adquirido direito à aposentadoria antes das reformas constitucionais da Previdência. De acordo com o pedido apresentado, a cobrança
Continua disponível, até 7 de setembro, o curso autoinstrucional “TREINAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO (SEI)”, capacitação voltada a magistrados, servidores e demais colaboradores do TJBA, como estagiários, terceirizados e cedidos por prefeituras, para dominar as funcionalidades da nova ferramenta, essencial para a tramitação eletrônica de processos administrativos, que substitui o SIGA. Todos os servidores e magistrados,
Magistrados(as) e servidores(as) que não realizaram o recadastramento funcional obrigatório têm, agora, até o dia 28 de setembro para fazê-lo. A nova data foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº686, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (1). O Recadastramento Funcional 2025, regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 575/2025, teve início no dia 1º de agosto. O procedimento
