SINTAJ CONTESTA DECRETO Nº 841/2026 E DENUNCIA AFRONTA DIRETA À LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LOJ)
O SINTAJ interveio formalmente, através do processo SEI 80521120.002051/2026-71, junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) para requerer a revogação ou alteração corretiva do Decreto Judiciário nº 841/2026, publicado em 8 de junho de 2026. O sindicato sustenta que o normativo, sob o pretexto de modernização tecnológica e prudência fiscal, […]










