APÓS CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 470/2022 DO CNJ, SINTAJ PEDE DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CONCESSÃO DE “AUXÍLIO-CRECHE”
O SINTAJ acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 19 de março, através do Pedido de Providências n° 0001646-98.2025.2.00.0000, alegando que o TJBA não cumpria com a Resolução 470/2022 do CNJ, que prevê a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, no âmbito dos Tribunais de […]










